PORTARIA MUNICIPAL Nº103/2016
12 de Maio de 2016
DATA: 02 DE MAIO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Art.1º- CONCEDER Férias em gozo a Sra. IZILDINHA DA CONCEIÇÃO PAES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 à 31 de Maio de 2016.
§ 1º- À requerimento da Servidora, ficam convertidos os 10 dias iniciais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
§ 2º - As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2014/2015.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.