RETIFICAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR -

“Retifica o Termo de Cessão de Servidor, que dispõe acerca da cedência de servidor municipal de Luciara/MT para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º Retificar o termo de Cessão da Servidora GILMARA CLEODINA DIAS COSTA, publicado na edição nº 4.636 de 18 de dezembro de 2024, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso - AMM, para que passe a constar:

Onde se lê: “CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 O prazo de vigência do presente termo de cessão da servidora é de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo e interesse das partes.”.

Leia-se: “CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 O prazo de vigência do presente termo de cessão da servidora é de 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 01/01/2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo e interesse das partes.”.

Artigo. 2º. Ratificam-se as demais cláusulas do presente Termo de Cessão.

Artigo. 3º. Este instrumento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL