PORTARIA N° 355/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA LINDALVA NOLETO SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora LINDALVA NOLETO SOUZA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Ferias da Servidora Publica LINDALVA NOLETO SOUZA, no cargo de Diretora de Escola, matricula 8443, lotada na Secretaria Municipal de Educação em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 23/01/2023 a 22/01/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 16 de Dezembro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos