DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 06/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;

CONSIDERANDO operíodo de recesso parlamentar;

CONSIDERANDOa contensão de despesas em observância ao princípio da economicidade.

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR,no período de 23 de dezembro a 01 de fevereiro, conforme consta no artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis:

Art. 5 A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro...

Artigo 2º - Não haverá expediente nos períodos de 24 a 26 de dezembro de 2024 e do 02 a 07 de janeiro de 2025.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2024.

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 19/12/2024 A 19/01/2025.