TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024
20 de Dezembro de 2024
| Objeto | Contratação de empresa para shows artísticos de Reveillon para realização do evento de “Reveillon 2025”, promovido pela Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT. |
| Favorecidos | 47.709.731 CARLOS HENRIQUE CORREIA DA SILVA, CNPJ: 47.709.731/0001-74 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 15.000,00 (quinze mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 19 de dezembro de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal