PORTARIA Nº 447/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº 17.872 de 19 de Novembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar:, Elza Ap. de Araujo Kolinsque de Lima, matricula nº 6904 Fabiana Fatima Pereira matrícula nº 4329 , Antonio José Santana Neto – Matricula nº 1485 para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta dos servidores – Matriculas – 9324 e 4339.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data , revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de Dezembro de 2024.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

PORTARIA Nº 446/2024

NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRA.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando; o Art. 104 Inciso III e Art 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Considerando; O Processo SAD nº 19.748 de 18 de Dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Engenheiro Civil Ualas Soares Garcia, portador do CREA-MT nº 49045, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução na obra da reforma da ponte sobre o Córrego Araputanga, com extensão de 30.00 metros – Rodovia Municipal, Linha Araputanga km 17,01 nas coordenadas 11º 22`19,776¨s – 57º32¨49,429¨c conforme contrato nº 396/2024 fomalizado através da Dispensa 036/2024.

Art. 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de Dezembro de 2024.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município