Sumário

1 Introdução. 3

2 Definições. 3

3 Diretrizes Gerais. 3

4 Governança. 4

5 Comitê de Investimentos. 5

6 Consultoria de Investimentos. 6

7 Modelo de Gestão. 7

8 Segregação de Massa. 8

9 Credenciamento. 9

10 Meta de Retorno Esperado. 10

11 Aderência das Metas de Rentabilidade. 13

12 Carteira Atual 16

13 Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação. 16

14 Cenário. 17

15 Alocação Objetivo. 18

16 Apreçamento de ativos financeiros. 0

17 Gestão de Risco. 1

17.1 Risco de Mercado. 3

17.1.1 VaR. 3

17.2 Risco de Crédito. 4

17.2.1 Abordagem Qualitativa. 4

17.3 Risco de Liquidez. 5

17.4 Risco Operacional 7

17.5 Risco de Terceirização. 8

17.6 Risco Legal 10

17.7 Risco Sistêmico. 11

17.8 Risco de Desenquadramento Passivo – Contingenciamento. 11

18 Considerações Finais. 12

1 Introdução

O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Cotriguaçu, PREVI COTRI, é constituído na forma da legislação pertinente em vigor, com caráter não econômico e sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira. Sua função é administrar e executar a previdência social dos servidores, conforme estabelece a Lei nº 692 de 02 de maio de 2011 e a Resolução CMN nº 4.963/2021, que contém as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores do plano de benefício administrado pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu. A presente Política de Investimentos (P.I.) foi discutida e aprovada pelo Conselho Administrativo do PREVI COTRI na reunião ordinária nº 8º, que ocorreu em 28 novembro 2024.

2 Definições

Ente Federativo: Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.

Unidade Gestora: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Cotriguaçu- PREVICOTRI

CNPJ: 05.070.835.0001/31

Categoria do Investidor: GERAL

Missão: Garantir a concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos de Cotriguaçu e seus dependentes, de forma justa, segura e sustentável.

3 Diretrizes Gerais

Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos nesta Política de Investimentos buscam garantir, ao longo do tempo, a segurança, liquidez e rentabilidade adequadas e suficientes ao equilíbrio entre ativos e passivos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Cotriguaçu- PREVICOTRI, bem como procuram evitar a exposição excessiva a riscos através de critérios estabelecidos.

Esta Política de Investimentos entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025. O horizonte de planejamento utilizado na sua elaboração compreende o período de 12 meses que se estende de janeiro a dezembro de 2025.

O referido documento está de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022 que dispõem sobre as aplicações e sobre o monitoramento dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como estabelece os parâmetros mínimos para as alocações de recursos e limites utilizados, sejam eles de concentração por veículo, emissor e ou segmento; o modelo de gestão a ser utilizado; a meta de rentabilidade perseguida e seus acompanhamentos.

Adicionalmente este documento trata da metodologia adotada para o apreçamento dos ativos financeiros e gerenciamento de riscos, em consonância com as definições constantes na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Portaria MTP nº 1.467/2022.

Em havendo mudanças na legislação que de alguma forma tornem estas diretrizes inadequadas, durante a vigência deste instrumento, esta Política de Investimentos e os seus procedimentos serão alterados gradativamente, de forma a evitar perdas de rentabilidade ou exposição desnecessária a riscos, conforme definições constantes na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Portaria MTP nº 1.467/2022. Caso seja necessário, deve ser elaborado um plano de adequação, com critérios e prazos para a sua execução, sempre com o objetivo de preservar os interesses do Instituto municipal de previdência - PREVI COTRI, desde que este plano não seja contrário ao arcabouço legal constituído.

Se nesse plano de adequação o prazo de enquadramento estabelecido pelas disposições transitórias da nova legislação for excedido, o PREVI COTRI deverá comunicar oficialmente a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

4 Governança

A adoção das melhores práticas de Gestão Previdenciária, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 e o Manual do Pró-Gestão versão 3.5/24, tem por objetivo incentivar o Instituto Municipal de Previdência -PREVI COTRI a adotar melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcione maior controle dos seus ativos e passivo e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. Tal adoção garantirá que os envolvidos no processo decisório de alocação dos recursos garantidores cumpram seus códigos de conduta preacordados a fim de minimizar conflitos de interesse ou quebra dos deveres, e visem à promoção de elevados padrões éticos na condução das operações.

Em 2024 o Instituto de previdência assinou termo de adesão ao PROGESTÃO, e caminha atualmente na elaboração do diagnóstico situacional do RPPS, pois aderindo ao programa, o RPPS se comprometeu em adotar uma série de medidas, que visam garantir a sustentabilidade financeira, a transparência e a eficiência do sistema previdenciário dos servidores públicos de Cotriguaçu, e para que a adesão seja eficaz, faz-se necessário implantar rotinas que melhores a qualidade de gestão do RPPS. A meta do Regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Cotriguaçu, é obter a certificação PROGESTÃO NÍVEL I.

Assim, com as responsabilidades bem definidas, compete ao Comitê de Investimentos, a elaboração da Política de Investimentos, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho de Administração, o agente superior nas definições das políticas e das estratégias gerais da Instituição.

Ainda de acordo com os normativos, este documento estabelece os princípios e as diretrizes a serem seguidas na gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas, fundos e provisões, sob a administração do PREVI COTRI, visando atingir e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, e a solvência do plano.

As diretrizes aqui estabelecidas são complementares, isto é, coexistem com aquelas estabelecidas pela legislação aplicável, sendo os administradores e gestores incumbidos da responsabilidade de observá-las concomitantemente, ainda que não estejam transcritas neste documento.

5 Comitê de Investimentos

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, especificamente a Seção I do Capítulo VI, combinado com O decreto nº 736 de 22 de outubro de 2012, o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência de Cotriguaçu é formado por membros indicados pelo poder executivo, possuindo caráter consultivo.

O fato de em sua composição estarem presentes pessoas tecnicamente preparadas permite que o mesmo seja responsável por zelar pela implementação desta Política de Investimento e realizar recomendações junto à Diretoria Executiva e ao Conselho Curador do PREVI COTRI. Neste colegiado, podem ainda participar especialistas externos para auxiliar em decisões mais complexas ou de volumes mais representativos, para essa finalidade, o instituto contrata assessoria financeira, contando com profissionais com capacidade técnica na área do mercado financeiro, para orientar os membros em relação a assuntos que venham exigir conhecimento empírico no ambiente do mercado financeiro.

O comitê de investimento é formado por 03 membros e 01 Gestor de Recursos em conformidade com o decreto nº 736/2012. Todos membros do comitê são certificados conforme disposto a seguir:

TIPO DE CERTIFICAÇÃO	QUANTIDADE DE MEMBROS	VENCIMENTO DAS CERTIFICAÇÕES
CPA - 10	02	20/09/2026 e 25/04/2027
CPA - 20	02	20/09/2026 e 25/04/2027
CP RPPS CGINV II	01	30/08/2026
CP RPPS CGINV I	01	04/07/2028
CP RPPS CGINV I	01	17/11/2027
CP RPPS CGINV I	01	18/07/2028

Conforme disposto no art. 5º do decreto nº 736/2012, compete ao comitê de investimentos as seguintes funções: I- Analisar a conjuntura, cenários e perspectivas de mercado financeiro;

II- Traçar estratégias de composição de ativos e definir alocação com base nos cenários;

III- Avaliar as opções de investimento e estudar as propostas de oportunidades de participação em novos negócios;

IV- Avaliar riscos potenciais;

V- Propor alterações na Política de Investimentos;

VI- Encaminhar ao Conselho Fiscal os pareceres emitidos a diretoria e ao Conselho Curador;

VII- Auxiliar o Conselho fiscal, quando solicitado, referente a esclarecimentos referente a Carteira de Investimento do PREVI - COTRI;

VIII- Submeter à aprovação do diretor Executivo a contratação ou substituição de Gestores/Administradores terceirizados e Agente Custodiante, com base em parecer técnico e relatórios específicos;

IX- Garantir a gestão ética e transparente;

X- Sugerir medidas legais de seleção e contratação das instituições financeiras para aplicação dos recursos do PREVI - COTRI.

6 Consultoria de Investimentos

A consultoria de investimentos terá a função de auxiliar o instituto de previdência social de Cotriguaçu, no acompanhamento e monitoramento do desempenho da carteira de investimentos, do risco de mercado, do enquadramento das aplicações dos recursos, e do confronto do retorno observado vis a vis o seu retorno esperado. Essa consultoria deverá ser cadastrada junto a CVM única e exclusivamente como consultora de valores mobiliários. O contrato firmado com a Consultoria de Investimentos deverá obrigatoriamente observar as seguintes Cláusulas:

6.1 - Que o objeto do contrato será executado em estrita observância das normas da CVM, inclusive da INCVM nº 592/2017;

6.2 - Que as análises fornecidas serão isentas e independentes; e

6.3. Que a contratada não percebe remuneração, direta ou indireta, advinda dos estruturadores dos produtos sendo oferecidos, adquiridos ou analisados, em perfeita consonância ao disposto no Art. 24 da Resolução CMN nº 4.963/2021: Art. 24. Na hipótese de contratação objetivando a prestação de serviços relacionados à gestão dos recursos do regime próprio de previdência social: (...) III - a contratação sujeitará o prestador e as partes a ele relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social, a fim de que: a) não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem que potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço; b) não figurem como emissores dos ativos ou atuem na originação e estruturação dos produtos de investimento.

7 Modelo de Gestão

A gestão de recursos engloba o planejamento, organização, direção e controle de todos os recursos disponíveis em uma organização, a fim de alcançar seus objetivos. A gestão eficiente dos recursos financeiros que compõem o patrimônio do PREVI COTRI, é crucial para garantir a sustentabilidade e o pagamento dos benefícios já concedidos, e aos participantes do plano de benefícios que ao longo do tempo terão direito a aposentadoria.

A gestão das aplicações dos recursos do Instituto de Previdência – PREVI COTRI, de acordo com o Artigo 95, da Portaria MTP nº 1.467/2022, será própria, ou seja, o RPPS PREVI COTRI realizará diretamente a execução de sua Política de Investimentos, decidindo sobre as alocações dos recursos, respeitando os parâmetros da legislação vigente, Resolução CMN nº 4.963/2021.

O Instituto Municipal de Previdência Social de Cotriguaçu PREVI COTRI não possui segregação de massa do seu plano de benefícios, ocorrendo que, não sendo os recursos do plano financeiro, suficiente ao pagamento dos benefícios, a responsabilidade do déficit atuarial recai sobre o ente.

Os recursos financeiros do instituto municipal de previdência social dos servidores públicos de Cotriguaçu, provêm principalmente de:

Contribuições dos servidores: Percentual 14% dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, destinado ao financiamento do RPPS que conforme a lei 692/2011 e suas alterações; Contribuições do ente federativo: Valor correspondente à parte patronal, paga pelo município de Cotriguaçu, tendo como base de cálculo 18,76% e 10,50% da base de contribuição dos servidores; Rendimentos de investimentos: Lucros obtidos com a aplicação dos recursos em diversos ativos financeiros, como títulos públicos e fundos de investimento. Parcelamento de Dívida Previdenciária: Pagamento de parcelas de dívida previdenciária, correspondente a contribuições devidas e apuradas de gestões anteriores.

Considerando que gestão dos recursos financeiros do instituto de previdência, exige um cuidado especial, pois envolve a aplicação de grandes volumes de recursos e a necessidade de garantir a segurança e a rentabilidade dos investimentos, a gestão procura alinhas as seguintes atividades ao gerenciamento do patrimônio do PREVI COTRI:

Análise atuarial: Avaliação da situação financeira do RPPS, considerando as projeções de receitas e despesas futuras, elaborada anualmente e de caráter obrigatório. Política de investimentos: Definição dos critérios para aplicação dos recursos do PREVI COTRI, buscando um equilíbrio entre rentabilidade e segurança dentro das normas aplicadas pela portaria 1.467/2022 e resolução CMN nº 4.963/2021. Controle interno: Implementação de mecanismos para garantir a segurança dos recursos e prevenir fraudes, através do estudo de análise técnica solicitada junto a assessoria de investimentos. Transparência: Divulgação de informações sobre a gestão dos recursos junto ao portal transparência do PREVI COTRI e site da prefeitura municipal de Cotriguaçu, garantindo a participação e o controle social. 8 Segregação de Massa

A segregação de massa é uma estratégia atuarial aplicada em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que visa equilibrar o déficit previdenciário a médio e longo prazo. Essa medida, embora complexa, busca garantir a sustentabilidade financeira desses sistemas, que muitas vezes enfrentam desafios devido ao envelhecimento da população e à necessidade de ajustar as regras previdenciárias.

Em linhas gerais, a segregação de massa consiste em dividir os segurados de um RPPS em dois grupos distintos, cada um com suas próprias regras e características. Essa divisão é feita com base em critérios como data de ingresso no serviço público e idade.

O instituto de Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu, não possui segregação de massa do seu plano de benefícios, todos os seus participantes, tanto os ativos quanto os inativos, estão inseridos em um único plano previdenciário, se divisão dos segurados em grupos distintos (Plano Financeiro e Plano Previdenciário), como ocorre na segregação de massa, tendo como características principais:

Plano único: Todos os participantes contribuem para um único fundo previdenciário. Solidariedade entre gerações: As contribuições dos servidores ativos financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Risco atuarial concentrado: O risco de desequilíbrio financeiro do instituto está concentrado em um único plano previdenciário. Maior complexidade na gestão: Exigência de um acompanhamento constante da situação atuarial. 9. Credenciamento de Instituições Financeiras

O credenciamento de instituições junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é um processo fundamental para garantir a segurança e a rentabilidade dos recursos investidos. Através desse procedimento, o RPPS seleciona as instituições financeiras e gestoras de investimentos que poderão administrar seus ativos.

As aplicações dos recursos do RPPS deverão observar os parâmetros de mercado e poderão ser realizadas por meio de instituições públicas ou privadas, desde que registradas, autorizadas ou credenciadas pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil.

Os critérios para o credenciamento das Instituições deverão estar relacionados à boa qualidade de gestão, ao ambiente de controle interno, ao histórico e experiência de atuação, à solidez patrimonial, ao volume de recursos sob administração, à exposição a risco reputacional, ao padrão ético de conduta e à aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho, e a outros destinados à mitigação de riscos e ao atendimento aos princípios de segurança, proteção e prudência financeira, assim como está parametrizado na Minuta do edital de credenciamento do RPPS que segue nas seguintes etapas:

a) Publicação do edital: O RPPS publica um edital com os requisitos e condições para o credenciamento, após aprovado pelo conselho curador do PREVI COTRI.

b) Manifestação de interesse: As instituições interessadas em participar do processo de credenciamento, apresentam seus documentos e propostas.

c) Análise das propostas: O RPPS avalia as propostas recebidas, considerando critérios analisados pela consultoria de investimentos:

o Solidez financeira da instituição.

o Experiência em gestão de investimentos.

o Rentabilidade histórica.

o Estrutura de governança.

o Conformidade com a legislação.

d) Seleção das instituições: Após a análise das propostas e atendimento do edital em relação ao envio dos documentos exigidos, o RPPS seleciona as instituições que atenderam aos requisitos e serão credenciadas.

e) Aprovação e homologação: Conselho curador do PREVI COTRI, homologa através de resolução, o credenciamento das instituições.

De acordo com o edital de credenciamento, após a análise realizada, a conclusão da análise das informações e da verificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo de Credenciamento e homologado através de resolução do Conselho curador do PREVI COTRI, devendo o credenciamento ser atualizado a cada 2 (dois) anos.

10. Meta de Retorno Esperado

Conforme o artigo 39 da Portaria MTP 1.467/2022 e portaria 1.499/2024, a taxa de juros real anual, a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta prevista nesta política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime e da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.

A Taxa de Juros Real (Meta Atuarial) na Política de Investimento do exercício de 2025 deverá ser definida, através de cálculos da Duração do Passivo Previdenciário que seguirão uma metodologia chamada Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculada sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação Atuarial, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022.

Conforme o ANEXO VII, art. 3º da Portaria MTP 1.467/2022, para definição da hipótese da taxa de juros real nas avaliações atuariais dos exercícios a partir de 2023 deverão ser utilizadas as taxas de juros parâmetro estabelecidas de acordo com o art. 1º, acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada nas avaliações atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data focal da avaliação tiver sido alcançada pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais.

Conforme o ANEXO VII, art. 3º, § 1º da Portaria MTP 1.467/2022, os acréscimos de que trata o caput não se aplicam aos RPPS que possuam recursos inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e ao Fundo em Repartição Simples (no caso de Segregação de Massa) e nas demais situações de que tratam o § 4º do art. 26 da Portaria MTP 1.467/2022.

A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um índice (pontos), que servirá como parâmetro para a definição da Taxa de Juros Real (Meta Atuarial) definida em uma escala entre 3,53% a 5,47%, conforme o artigo 1º, da Portaria MTP nº 1499 de 28 de maio de 2024.

Pontos (em anos)	Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)
1,00	3,53
1,50	3,62
2,00	3,73
2,50	3,84
3,00	3,94
3,50	4,03
4,00	4,12
4,50	4,19
5,00	4,26
5,50	4,32
6,00	4,38
6,50	4,43
7,00	4,47
7,50	4,52
8,00	4,56
8,50	4,59
9,00	4,63
9,50	4,66
10,00	4,68
10,50	4,71
11,00	4,74
11,50	4,76
12,00	4,78
12,50	4,80
13,00	4,82
13,50	4,84
14,00	4,86
14,50	4,87
15,00	4,89
15,50	4,90
16,00	4,91
16,50	4,93
17,00	4,94
17,50	4,95
18,00	4,96
18,50	4,97
19,00	4,98
19,50	4,99
20,00	5,00
20,50	5,01
21,00 a 21,50	5,02
22,00	5,03
De 22,50 a 23,00	5,04
23,50	5,05
De 24,00 a 24,50	5,06
De 25,00 a 25,50	5,07
De 26,00 a 26,50	5,08
De 27,00 a 27,50	5,09
De 28,00 a 28,50	5,10
De 29,00 a 30,00	5,11
De 30,50 a 31,50	5,12
De 32,00 a 33,50	5,13
34,00	5,21
34,50	5,31
De 35,0 ou mais	5,47

Conforme o cálculo da Duração do Passivo sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação Atuarial/2024, a Duração do Passivo do PREVI COTRI é de 18,30 anos. Conforme a metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (exigência da Portaria MTP nº 1.467/2022), a Taxa de Juros encontrada foi de 4,96% a.a.

Por determinação da Portaria MTP 1.467/2022, para cada ano que o RPPS superar a Meta Atuarial, será acrescentado 0,15% na Taxa de Juros. Segue abaixo as rentabilidades dos últimos 5 anos do PREVI COTRI.

RENTABILIDADE X META ATUARIAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

ANO	RENTABILIDADEDA CARTEIRA	TAXA DE JUROS	META ATUARIAL	RPPS SUPEROU A META?
2019	12,39%	6,00%	10,54%	SIM
2020	6,68%	5,88%	10,64%	NÃO
2021	0,46%	5,41%	15,97%	NÃO
2022	8,71%	4,93%	10,98%	NÃO
2023	13,57%	5,07%	9,59%	SIM

Conforme o quadro acima, o PREVI COTRI, superou a Meta Atuarial em 2 anos, podendo acrescentar mais 0,30% à Taxa de Juros Atuarial para o exercício de 2025. Conforme as Portarias MTP nº 1.467/2022 e MPS nº 1.499/2024, os recursos financeiros administrados pelo PREVI COTRI deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real equivalente á 5,26% a.a. mais a variação do IPCA.

A escolha do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) justifica-se considerando as seguintes informações:

a) Indicador de inflação oficial: É o índice utilizado pelo Banco Central para definir a meta de inflação e ajustar a taxa de juros.

b) Referência para reajustes: Muitas negociações salariais e contratos utilizam o IPCA como índice de reajuste.

c) Indicador da saúde da economia: Um IPCA elevado pode sinalizar problemas na economia, como desequilíbrios entre oferta e demanda ou expectativas de inflação mais altas.

11. Aderência das Metas de Rentabilidade

A meta atuarial representa a taxa mínima de retorno que os investimentos do plano financeiro do PREVI COTRI, precisam alcançar para garantir o pagamento dos benefícios, como aposentadorias, pensões dos segurados do PREVI COTRI.

A definição da meta atuarial do plano financeiro do instituto municipal de previdência social dos servidores públicos de Cotriguaçu, envolveu diversos fatores, com base principal o cálculo atuarial 2024:

Perfil dos participantes: Idade, expectativa de vida, tipo de benefício. Política de investimento: Tipo de ativos, nível de risco. Condições econômicas: Taxa de inflação, taxa de juros, crescimento econômico. Legislação: Normas e regulamentos que regem as aplicações dos ativos financeiros de RPPS.

Ao estabelecer a meta de retorno, busca-se assegurar que os benefícios futuros sejam pagos e que o plano continue operando de forma adequada ao longo do tempo.

Em relação aos resultados apresentados, verifica-se que o plano financeiro não conseguiu atingir a meta atuarial estabelecida de forma permanente nos últimos 05 anos, significa que a rentabilidade dos investimentos obtida foi inferior à taxa mínima necessária para garantir o pagamento dos benefícios futuros aos participantes. Em outras palavras, o plano está gerando um déficit atuarial.

Atingir a meta atuarial tem sido um grande desafio para PREVI COTRI por diversos motivos:

Volatilidade do mercado: Os mercados financeiros são naturalmente voláteis, com períodos de alta e baixa rentabilidade. A imprevisibilidade desses movimentos torna difícil garantir um retorno mínimo constante.

Expectativa de vida: A expectativa de vida da população tem aumentado ao longo dos anos. Isso significa que os planos de previdência precisam provisionar recursos para um período de pagamento mais longo, aumentando a pressão sobre a rentabilidade dos investimentos e levando em consideração que as regras de concessão de aposentadoria, para os segurados do PREVI COTRI, não acompanharam a reforma trazida pela EC 103/2019, acentua ainda mais a dificuldade de conciliar o plano de benefícios com o plano financeiro.

Inflação: A inflação corrói o poder de compra da moeda, exigindo que os investimentos superem a inflação para manter o valor real dos benefícios.

Taxas de juros: As taxas de juros influenciam diretamente a rentabilidade dos investimentos. Reduções nas taxas de juros podem comprometer a capacidade dos planos de atingir a meta atuarial.

Complexidade dos cálculos atuariais: Os cálculos atuariais são complexos e envolvem diversas variáveis, como taxa de juros, mortalidade, invalidez e expectativa de vida. Pequenas variações nessas variáveis podem ter um grande impacto na meta atuarial.

A comitê de investimento, vem buscando se capacitar continuamente, para melhor gerenciamento da carteira de investimento do PREVI COTRI, com aplicação das estratégias aplicadas, afim de alcançar o objetivo da política de investimentos:

a) Diversificação da Carteira de Investimentos Alocação de ativos: Distribuição dos investimentos em diferentes classes de ativos (ações, renda fixa e multimercado, para reduz o risco e aumenta as chances de obter retornos consistentes. Gerenciamento de risco: Identificação, analise e tentativa de resposta a fatores que possam representar uma ameaça aos objetivos da política de investimento.

Rebalanceamento periódico: Ajustamento da alocação dos investimentos periodicamente para manter a carteira alinhada com o perfil de risco e o horizonte de tempo do plano.

b) Gestão Ativa da Carteira Análise constante do mercado: Monitoramento constantemente as condições do mercado financeiro e ajustamento da estratégia de investimento de acordo com as mudanças, dentro das normas legais, estabelecidas para os regimes próprios de previdência social. Seleção de gestores: Analise atenciosa aos relatórios emitidos pela assessoria de investimentos, em relação gestores de fundos de investimentos, levando em consideração a qualificação e o histórico de bons resultados. c) Revisão Periódica dos Cálculos Atuariais Atualização das premissas: Revisão anual das premissas atuariais (taxa de juros, mortalidade, invalidez, etc.) para garantir que a meta atuarial esteja alinhada com a realidade. Ajustes na meta atuarial: Sempre que necessário, ajustamento da meta atuarial para garantir a sustentabilidade do plano a longo prazo. d) Comunicação Transparente Divulgação de informações: Disponibilidade no portal transparência, relatório mensal do acompanhamento financeiro do PREVI COTRI aos segurados, informando sobre a situação financeira e os resultados dos investimentos. Relatórios periódicos: Disponibilização de relatórios periódicos sobre a performance do plano e as perspectivas futuras. Canais de comunicação: Implantação de ouvidoria do PREVI COTRI, para que os segurados possam tirar suas dúvidas e fazer sugestões. 12. Carteira Atual

A carteira atual, de acordo com a tabela abaixo, demonstra os percentuais de alocação assim como os limites legais observados por segmento na data 30/09/2024.

SEGMENTO	LIMITE LEGAL	CARTEIRA
RENDA FIXA	100%	90,78 %
RENDA VARIÁVEL	30%	3,53 %
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR	10%	0,47%
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS	15%	5,22 %
FUNDOS IMOBILIÁRIOS	5%	0 %
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS	5%	0 %

13. Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação

A análise e avaliação das adversidades e das oportunidades, observadas em cenários atuais e futuros, contribuem para a formação de uma visão ampla do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu, e do ambiente em que este se insere, visando assim a estabilidade e a solidez do sistema.

O grau de maturação, suas especificidades, imposições legais e as características de suas obrigações, bem como o cenário macroeconômico, determinam as seguintes diretrizes dos investimentos:

✔ A alocação dos recursos nos diversos segmentos permitidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021 (Artigos 7º, 8º, 9º, 10,11 e 12);

✔ Os limites mínimos, objetivos e máximos de aplicação em cada segmento;

✔ A seleção de ativos e/ou de fundos de investimentos;

✔ Os respectivos limites de diversificação e concentração conforme estabelecidos Resolução CMN nº 4.963/2021, especificamente no item IV do Art. 4º, e, na Seção III, dos Limites Gerais à gestão, em especial à Subseção I, dos Limites Gerais (Arts. 13 a 20).

14. Cenário

A expectativa de retorno dos investimentos passa pela definição de um cenário econômico que deve levar em consideração as possíveis variações que os principais indicadores podem sofrer.

Para maior assertividade, o cenário utilizado corresponde ao apresentado no último Boletim Focus, conforme tabela apresentada abaixo, de 22/11/2024, que antecede a aprovação dessa Política de Investimentos. O Boletim Focus é elaborado pelo GERIN - Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais, do Banco Central do Brasil, e apresenta o resumo das expectativas do mercado financeiro para a economia.

14.1 Fatores que influenciam o mercado financeiro:

Política Monetária: As decisões do banco centrai sobre a taxas de juros têm um impacto significativo nos investimentos. Aumento da taxa de juros tende a desacelerar a economia, que atualmente é a política adotada no Brasil nesse momento. Política Fiscal: Os gastos do governo também influenciam o mercado. O aumento nos gastos governamentais pode impulsionar a economia, porem quando não há uma política de responsabilidade fiscal aplicada, o mercado reage, exigindo um prémio melhor, para aplicar em títulos de emissão do tesouro nacional. Inflação: A inflação erode o poder de compra da moeda e aumento nas taxas de juros. Eventos Geopolíticos: Conflitos, guerras comerciais e outras tensões geopolíticas podem causar volatilidade no mercado. Sentimento do Investidor: A confiança dos investidores é um fator crucial para o desempenho do mercado. O otimismo ou o pessimismo dos investidores influencia as tendências do mercado.

O mercado financeiro atual apresenta tanto desafios quanto oportunidades, o mercado está cada vez mais volátil, devido à crescente interconexão entre os mercados globais e à incerteza política e econômica.

15. Alocação Objetivo

A alocação objetiva em Regimes Próprios de Previdência Social, consiste em definir uma distribuição ideal dos recursos financeiros do fundo em diferentes classes de ativos (renda fixa, renda variável, multimercado, etc.) com o objetivo de alcançar a meta atuarial, considerando o perfil de risco do fundo e as necessidades dos beneficiários, levando em consideração os seguintes pontos:

Gestão de Risco: Equilibrar o potencial de retorno com o nível de risco aceitável, minimizando os impactos de oscilações do mercado. Sustentabilidade do Fundo: Garante que o plano tenha recursos suficientes para honrar os as aposentadorias e pensões concedidas e a conceder. Alinhamento com os Objetivos: Assegurar que as decisões de investimento estejam alinhadas com os objetivos a longo prazo do PREVI COTRI. Transparência: Facilitar a compreensão das estratégias de investimento pelos participantes e gestores através de roda de conversas e participação nas capacitações.

15.1 Fatores que Influenciam a Alocação Objetivo:

Perfil de Risco: Aversão ao risco dos participantes, horizonte de tempo e necessidades de liquidez. Política de Investimentos: Diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor do RPPS. Restrições Legais e Regulatórias: Normas que limitam os tipos de investimentos e a exposição a determinados riscos. Condições de Mercado: Cenários econômicos e perspectivas de retorno dos diferentes ativos. Passivos Atuariais: Valor presente dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes.

15.2 Processo de Definição da Alocação Objetivo:

Definição do Perfil de Risco: Análise das características dos participantes e do plano previdenciário.

Estabelecimento dos Objetivos de Investimento: Definição de metas de retorno e risco de acordo com resultado do cálculo atuarial.

Construção da Carteira Teórica: Criação de um portfólio ideal com base nos objetivos e restrições através do estudo técnico de ALM.

Monitoramento e Rebalanceamento: Acompanhamento periódico da performance da carteira e ajustes para manter a alocação alinhada com os objetivos.

Conflitos de Interesse: Possibilidade de conflitos entre os interesses dos gestores e dos participantes.

Custos de Transação: Custos associados à compra e venda de ativos.

A tabela a seguir apresenta a alocação objetivo e os limites de aplicação em cada um dos segmentos definidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021. Essa alocação tem como intuito determinar

a alocação estratégica a ser perseguida ao longo do exercício desta Política de Investimento que melhor reflita as necessidades do passivo.

Enquadramento	Tipo de Ativo	%	Limite Legislação	Limite Inferior	Alocação Atual	Alocação Objetivo	Limite Superior	Nível I	Nível II	Nível III	Nível IV		Art. 18 (% RPPS)		Art. 19 (% Fundo)
Art. 7º, I, "a"	Títulos Públicos	100%	100%	0%	49%	54,78%	100%						-		-
Art. 7º, I, "b"	Fundos 100% Títulos Públicos		100%	0%	26,44%	15%	100%						-		-
Art. 7º, I, "c"	Fundos de Índice 100% Títulos Públicos		100%	0%			100%						-		-
Art. 7º, II	Operações Compromissadas		5%	0%			5%						20%		15%
Art. 7º, III, "a"	Fundos Renda Fixa		60%	0%	15,72	19.47%	60%	65%	70%	75%	80%		20%		15%
Art. 7º, III, "b"	Fundos de Índice Renda Fixa		60%	0%			60%	65%	70%	75%	80%		20%		15%
Art. 7º, IV	Ativos de Renda Fixa (Inst. Financeira)		20%	0%		1%	20%						20%		15%
Art. 7º, V, "a"	Cota Sênior de FIDC		5%	0%			5%		10%	15%	20%		20%		5%
Art. 7º, V, "b"	Fundos Renda Fixa "Crédito Privado"		5%	0%			5%		10%	15%	20%		20%		5%
Art. 7º, V, "c"	Fundo de Debêntures Incentivadas		5%	0%			5%		10%	15%	20%		20%		5%
Art. 8º, I	Fundos de Ações	30%	30%	0%	3,53%	3.53%	30%	35%	40%	45%	50%		20%		15%
Art. 8º, II	Fundos de Índice de Ações		30%	0%			30%	35%	40%	45%	50%		20%		15%
Art. 9º, I	Renda Fixa - Dívida Externa	10%	10%	0%			10%						20%		15%
Art. 9º, II	Fundos de Investimento no Exterior		10%	0%			10%						20%		15%
Art. 8º, III	Fundos de Ações - BDR Nível I		10%	0%	0.47%	1%	10%						20%		15%
Art. 10, I	Fundos Multimercados	15%	10%	0%	5.22%	6%	10%			15%	15%		20%		15%
Art. 10, II	Fundo de Participação		5%	0%			5%			10%	15%		20%		15%
Art. 10, III	Fundos de Ações - Mercado de Acesso		5%	0%			5%			10%	15%		20%		15%
Art. 11	Fundo de Investimento Imobiliário	5%	5%	0%			5%		10%	15%	20%		20%		15%
Art. 12, I	Empréstimos Consignado - Sem Pró Gestão		5%	0%			5%						20%		15%
Art. 12, II	Empréstimos Consignado - Com Pró Gestão		10%	0%			10%						20%		15%

A alocação objetivo foi definida considerando o cenário macroeconômico e as expectativas de mercado vigentes quando da elaboração deste documento, e também apontamentos descritos no estudo de Estudo de ALM realizado em 2024.

A alocação objetiva é uma ferramenta fundamental para a gestão eficiente dos recursos de um RPPS. Ao definir uma distribuição ideal dos ativos, é possível aumentar a probabilidade de alcançar os objetivos de longo prazo, reduzir os riscos e garantir a sustentabilidade do fundo.

16. Apreçamento de ativos financeiros

Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras e fundos de investimentos, nos quais o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu aplica seus recursos, devem estar de acordo com os critérios recomendados pela CVM, pela ANBIMA e definidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e Portaria MTP nº 1.467/2022.

O método e as fontes de referência adotados para apreçamento dos ativos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu, são os mesmos estabelecidos por seus custodiantes e estão disponíveis no Manual de apreçamento do custodiante.

Na negociação dos títulos é recomendado que todas as negociações sejam realizadas através de plataformas eletrônicas e em bolsas de valores e mercadorias e futuros, visando maior transparência e maior proximidade do valor real de mercado.

Para os títulos públicos federais adquiridos pelo Instituto Municipal de Previdência Social do Servidores Públicos de Cotriguaçu, tem como base estudo de ALM realizado em 2024, embora a volatilidade do mercado vem interferir nas decisões, considerando o momento atual, com aumento da taxa de juros. O comitê procura adquirir títulos com vencimento apontados pelo estudo de ALM, e considera títulos com vencimento de curto e médio prazo também, com objetivo de perseguir a meta atuarial. O cenário atual foi propicio para formação de reserva com taxa definida, com fim de alcançar a meta atuarial.

No caso da aquisição direta de títulos públicos federais, é de fundamental importância que no ato da compra sejam observadas as taxas indicativas e respectivos preços unitários (PUs) divulgados diariamente pela ANBIMA. Ainda, além de efetuar a compra em plataformas eletrônicas e consequentemente, custodiar os mesmos através do CNPJ do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu no SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) obedecendo as regras dispostas na portaria 1467/2022, o critério contábil que o título será registrado até o seu vencimento, será na marcação na curva.

1. Seleção dos títulos: O comitê de investimentos analisa as características de cada título público, como prazo de vencimento, taxa de juros, indexador e risco de crédito, para escolher aqueles que melhor se encaixam ao perfil de risco e atende aos objetivos do PREVI COTRI. Contratação de um agente de custódia: O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu tem como custodiante a XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A CNPJ: 02.332.886/0001-04. Execução da operação: A compra dos títulos é realizada em plataformas eletrônicas de negociação, onde a XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A realiza as ordens de compra em nome do PREVI COTRI. Gestão da carteira: Após a aquisição, os títulos são incluídos na carteira de investimentos do O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu, e monitorada periodicamente para garantir que a carteira continue alinhada aos objetivos do instituto. 17. Gestão de Risco A Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022 trouxe um novo marco para a gestão de riscos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Essas normas estabeleceram diretrizes mais robustas e detalhadas para a gestão dos recursos previdenciários, visando garantir a sustentabilidade financeira dos regimes e a proteção dos direitos dos beneficiários.

Em cumprimento a legislação do instituto municipal de previdência social dos servidores públicos de Cotriguaçu, tem como prática seguir a normas descritas abaixo, com objetivo de gerenciar os riscos:

17.1 Credenciamento de instituições: O credenciamento prévio das instituições administradoras e gestoras dos fundos de investimento, garantindo que apenas instituições qualificadas e com expertise em gestão de recursos possam atuar na gestão dos recursos previdenciários do PREVI COTRI.

17.2 Política de investimentos: O PREVI COTRI elabora política de investimentos anualmente e estabelece critérios para seleção de ativos, os limites de investimento por tipo de ativo e emissor, e as estratégias de gestão de risco conforme regulamentação imposta aos regimes próprios de previdência social.

17.3 Gestão ativa da carteira: O comitê faz a gestão ativa dos investimentos, com acompanhamento constante do desempenho da carteira e rebalanceamento quando necessário, visando otimizar a rentabilidade e minimizar os riscos. a. Gestão de riscos: Reuniões periódicas do comitê de investimento, com participação da consultoria financeira, quando necessário orientações específicas, ajudando o comitê na gestão na identificação, avaliação, monitoramento e mitigação dos riscos aos quais estamos expostos, como risco de mercado, crédito, liquidez e operacional. b. Transparência: A transparência na gestão dos recursos previdenciários, como divulgação regular de informações sobre a carteira de investimentos e o desempenho dos investimentos do previ cotri, disponível no portal transparência do instituto. c. A gestão de ricos impacta a gestão de riscos nos RPPS nos seguintes aspectos: d. Melhora na qualidade da gestão: As normas impulsionam os RPPS a adotar práticas de gestão mais profissionais e sofisticadas, com foco na otimização da rentabilidade e na mitigação dos riscos, através da capacitação constante dos membros do comitê de investimentos. e. Aumento da segurança dos recursos: Ao estabelecer critérios mais rigorosos para a seleção de investimentos e a gestão dos riscos, as normas contribuem para aumentar a segurança dos recursos previdenciários. 17.4 Maior proteção aos beneficiários: O instituto de previdência – PREVI COTRI, através de uma gestão de riscos mais eficiente, tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira dos RPPS, assegurando o pagamento dos benefícios aos participantes e pensionistas segurados do PREVI COTRI. 17.5 Alinhamento com as melhores práticas internacionais: As normas brasileiras estão alinhadas com as melhores práticas internacionais de gestão de investimentos e riscos, o que contribui para aumentar a credibilidade dos RPPS no mercado financeiro. De forma geral a adesão ao PROGESTÃO representa um desafio para os PREVI COTRI, que precisa adaptar suas práticas de gestão e investir em capacitação dos conselheiros e membros da gestão do RPPS. No entanto, esses desafios abrem novas oportunidades, como a possibilidade de acessar produtos e serviços financeiros mais sofisticados e de melhorar a performance da carteira de investimentos do PREVI COTRI. A Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022 representam um avanço significativo na regulamentação da gestão dos recursos previdenciários dos RPPS. Ao estabelecer um marco regulatório mais robusto e detalhado, as normas contribuem para fortalecer a governança dos RPPS e garantir a sustentabilidade financeira desses regimes a longo prazo. 17.6 Risco de Mercado

O VaR (Value at Risk) é uma métrica fundamental na gestão de riscos financeiros, especialmente no que diz respeito ao risco de mercado. Ele representa uma estimativa estatística da perda máxima potencial de um portfólio de investimentos em um determinado horizonte temporal e com um nível de confiança pré-definido.

Em resumo, o VaR demonstra qual é a maior perda que podemos esperar em nosso portfólio nos próximos X dias, com Y% de confiança.

O acompanhamento do risco de mercado da carteira de investimentos do PREVI COTRI, será feito através do cálculo do VaR (Value at Risk) por cota, que estima, com base nos dados históricos de volatilidade dos ativos presentes na carteira analisada, a perda máxima esperada.

§ 17.1.1 VaR

Para o consolidado dos segmentos, o controle de risco de mercado será feito por meio do cálculo do VaR por cota, com o objetivo do Instituto de previdência – PREVICOTRI, controlar a volatilidade da cota do plano de benefícios.

Para o cálculo do Value-at-Risk (VaR), será adotado o modelo paramétrico, que considera que os retornos dos ativos seguem uma distribuição normal. O intervalo de confiança para o cálculo do VaR será de 95%, com horizonte de tempo de 21 dias úteis. Nesta metodologia, o VaR estima que, com 95% de confiança, as perdas não excederão o valor calculado ao longo do período especificado.

O Estimador de Volatilidade utilizado será EWMA (Exponentially Weighted Moving Average). Neste método, a volatilidade é calculada aplicando um fator de decaimento lambda 95%. Serão utilizados os 100 dados históricos mais recentes, o que é suficiente para capturar as condições atuais do mercado e dar maior peso às observações mais recentes. Um lambda mais próximo de 1 atribui maior peso aos dados recentes, enquanto um lambda menor distribui os pesos de forma mais uniforme ao longo dos dados históricos.

O controle de riscos (VaR) será feito de acordo com os seguintes limites:

SEGMENTO	LIMITE
RENDA FIXA	5%
RENDA VARIÁVEL	20%
INVESTIMENTO NO EXTERIOR	20%
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS	20%
FUNDOS IMOBILIÁRIOS	20%

17.7 Risco de Crédito

Em resumo, o risco de crédito é a probabilidade de um devedor, seja ele uma empresa, um indivíduo ou o governo, não honrar suas obrigações financeiras, como o pagamento de juros ou principal de um empréstimo. A avaliação desse risco é fundamental para os institutos de previdência na qualidade de investidores que aplicam seus recursos em instituições financeiras ou emprestam ao governo federal através de compra de títulos.

17.7.1 Abordagem Qualitativa

O Instituto municipal de previdência Social dos servidores públicos de Cotriguaçu, utilizará para essa avaliação de risco de crédito os ratings atribuídos por agência classificadora de risco de crédito atuante no Brasil.

Para checagem do enquadramento, os títulos privados devem, a princípio, ser separados de acordo com suas características a seguir:

ATIVO	RATING EMISSOR	RATING EMISSÃO
Títulos emitidos por instituição não financeira	X	X
FIDC		X
Títulos emitidos por instituição financeira	X

Os títulos emitidos por instituições não financeiras podem ser analisados pelo rating de emissão ou do emissor. No caso de apresentarem notas distintas entre estas duas classificações, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating.

Posteriormente, é preciso verificar se o papel possui rating e se a nota é, de acordo com a escala, igual ou superior à classificação mínima apresentada na tabela a seguir.

FAIXAS	FIDC	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	INSTITUIÇÃO NÃO FINANCEIRA
-	-	Longo prazo	Longo prazo
FAIXA 1	AAA	AAA	AAA
FAIXA 2	AA	AA	AA
FAIXA 3	A	A	A

Os investimentos que possuírem rating igual ou superior às notas indicadas na tabela serão enquadrados na categoria grau de investimento e considerados como baixo risco de crédito, conforme definido na Resolução CMN nº 4.963/2021, desde que observadas as seguintes condições:

✔ Os títulos que não possuem rating elegíveis (ou que tenham classificação inferior às que constam na tabela) devem ser enquadrados na categoria grau especulativo e não poderão ser objeto de investimento;

✔ Caso haja duas ou mais classificações para o mesmo papel, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating;

✔ O enquadramento dos títulos será feito com base no rating vigente na data da verificação da aderência das aplicações à Política de Investimentos;

✔ O monitoramento dos ratings dos ativos de crédito será realizado de forma contínua, com o acompanhamento realizado por faixa de classificação conforme demonstrado na tabela acima.

17.8 Risco de Liquidez

O risco de liquidez em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se refere à dificuldade ou impossibilidade de converter um ativo em dinheiro rapidamente, sem perda significativa de valor. Resumidamente é o risco de não conseguir vender um ativo no momento desejado, ou de ter que vendê-lo a um preço abaixo do valor de mercado.

O risco de liquidez pode ser dividido em duas classes:

A. Possibilidade de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo);

B. Possibilidade de redução da demanda de mercado (Ativo).

Os itens a seguir detalham as características destes riscos e a forma como eles serão geridos.

A. Indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo)

A gestão do risco de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações depende do planejamento estratégico dos investimentos do plano. A aquisição de títulos ou valores mobiliários com prazo ou fluxos incompatíveis com as necessidades do plano pode gerar um descasamento.

Para alimento dos investimentos com as obrigações futuras, o PREVI COTRI, realizou em 2024 estudo de ALM. O ALM (Asset Liability Management), ou Gestão de Ativos e Passivos, é uma ferramenta fundamental para a gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ao analisar a relação entre os ativos (investimentos) e os passivos (obrigações) do fundo previdenciário, o ALM permite ao instituto de previdência, uma gestão mais eficiente e segura dos recursos.

Em razão da realização do estudo de ALM podemos identificar como melhoria:

a) Maior segurança para os participantes do plano garantir a sustentabilidade financeira do plano, o ALM proporciona maior segurança aos participantes e pensionistas, reduzindo o risco de desequilíbrios financeiros e de cortes nos benefícios. b) Melhora na gestão dos recursos pois o ALM permite otimizar a alocação dos recursos, buscando a melhor relação entre risco e retorno. c) Aumento da transparência, considerando estudo de ALM promove a transparência na gestão dos recursos previdenciários, permitindo que os participantes acompanhem a situação financeira do plano de benefícios do PREVI COTRI. d) Alinhamento com as melhores práticas internacionais, com a adoção do ALM os RPPS brasileiros se alinham com as melhores práticas internacionais de gestão de fundos de pensão.

Em resumo, o estudo de ALM é fundamental para o RPPS, pois permite uma gestão mais eficiente e segura dos recursos previdenciários, garantindo a sustentabilidade do plano e a proteção dos direitos dos segurados do PREVI COTRI.

B. Redução de demanda de mercado (Ativo)

A segunda classe de risco de liquidez pode ser entendida como a possibilidade de redução ou inexistência de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira. A gestão deste risco será feita com base no percentual da carteira que pode ser negociada.

O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio dos limites da tabela abaixo, onde será analisado o curto (de 0 a 30 dias), médio (de 30 dias a 365 dias) e longo prazo (acima de 365 dias).

HORIZONTE	PERCENTUAL MÍNIMO ACUMULADO DA CARTEIRA
De 0 a 30 dias	47,84%
De 31 dias a 365 dias	0%
Acima de 365 dias	52,16%

Fonte: Relatório de Investimentos setembro/2024

O controle de liquidez em fundos de investimento é um aspecto crucial da gestão de ativos do RPPS. A liquidez, a capacidade de converter um ativo em dinheiro rapidamente sem perda significativa de valor, é fundamental para atender às necessidades de resgates que possam ser necessários, para que o instituto dê a continuidade das operações do fundo previdenciário. Considerando que os pagamentos dos benefícios dos segurados na inatividade, tem como fonte provedora, o repasse das contribuições dos servidores ativos. Havendo um atraso ou até mesmo ausência desses repasses ao RPPS, o instituto precisa ser capaz de garantir os pagamentos dos benefícios, e para que isso seja possível, tem que garantir que parte dos investimentos tenha liquidez imediata.

17.9 Risco Operacional

O risco operacional em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se refere à possibilidade de perdas financeiras ou danos à reputação decorrentes de falhas nos processos internos, sistemas, pessoas ou eventos externos. De forma resumida é o risco de algo dar errado dentro do próprio RPPS, causando prejuízos aos participantes e pensionistas.

Dessa forma a gestão desse risco será a implementação de ações que garantam a adoção de normas e procedimentos de controles internos, alinhados com a legislação aplicável. Dentre os procedimentos de controle podem ser destacados:

✔ A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos riscos descritos nos tópicos anteriores;

✔ O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos;

✔ Acompanhamento da formação, desenvolvimento e certificação dos participantes do processo decisório de investimento; e

✔ Formalização e acompanhamento das atribuições e responsabilidade de todos os envolvidos no processo planejamento, execução e controle de investimento.

Entre os benefícios da gestão do risco operacional em RPPS:

ü Proteção dos recursos: Minimizar as perdas financeiras causadas por erros e fraudes.

ü Garantia da sustentabilidade: Contribuir para a longevidade do plano previdenciário.

ü Melhora da reputação: Demonstrar aos participantes e aos órgãos reguladores que o RPPS está sendo administrado de forma segura e eficiente.

ü Conformidade com a legislação: Evitar sanções e multas.

O risco operacional é um desafio presente na rotina dos regimes próprios de previdência social. Ao implementar uma gestão eficaz do risco operacional, o RPPS pode proteger os recursos dos participantes, garantir a sustentabilidade do plano de benefícios e fortalecer a confiança das partes interessadas no plano.

17.9 Risco de Terceirização

Na administração dos recursos financeiros há a possibilidade de terceirização total ou parcial dos investimentos do RPPS. Esse tipo de operação delega determinadas responsabilidades aos prestadores de serviços externos, porém não isenta o RPPS de responder legalmente perante os órgãos supervisores e fiscalizadores.

Neste contexto, o modelo de terceirização exige que o RPPS tenha um processo formalizado para escolha e acompanhamento de seus prestadores de serviços, conforme definições na Resolução CMN nº 4.963/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normativos da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.

A observância do ato de credenciamento e do estabelecimento mínimo dos dispositivos legais não impede que o RPPS estabeleça critérios adicionais, com o objetivo de assegurar a observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, conforme já estabelecido nesse documento.

A terceirização de atividades em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) pode trazer benefícios como redução de custos e especialização de serviços. No entanto, também apresenta riscos significativos que precisam ser cuidadosamente avaliados e mitigados, ao terceirizar os serviços do RPPS, é necessário prevenção para evitar as seguintes situações:

a) Perda de controle: Ao terceirizar atividades, o RPPS pode perder o controle sobre processos críticos, como a gestão dos investimentos, a contabilidade e a gestão de benefícios. Isso pode comprometer a transparência e a segurança das informações.

b) Conflitos de interesse: A empresa terceirizada pode ter interesses divergentes dos do RPPS, o que pode levar a decisões que priorizem seus próprios lucros em detrimento dos interesses dos participantes.

c) Dificuldade de monitoramento: Acompanhar o desempenho da empresa terceirizada e garantir a qualidade dos serviços prestados pode ser desafiador.

d) Custos ocultos: A terceirização pode gerar custos adicionais, como taxas de administração, custos de transição e custos de monitoramento, que podem não ser previstos inicialmente.

e) Risco de imagem: Em caso de falhas na prestação dos serviços, a reputação do RPPS pode ser prejudicada.

f) Dependência de terceiros: A terceirização pode aumentar a dependência do RPPS em relação à empresa contratada, tornando-o mais vulnerável a interrupções no serviço.

Para minimizar os riscos da terceirização, o PREVI COTRI adota as seguintes medidas:

Seleção cuidadosa do prestador de serviços: Realiza um processo de seleção rigoroso, considerando a experiência, a reputação e a capacidade técnica da empresa, observando a legislação aplicável. Definição clara de responsabilidades: Estabelecer no contrato de forma detalhada e definida, as responsabilidades de cada parte. Monitoramento constante: Monitoramento para acompanhar o desempenho da empresa terceirizada e garantir a conformidade com o contrato. Manutenção de equipe interna: Mantem uma equipe interna com conhecimento técnico para acompanhar e supervisionar os serviços terceirizados.

Atividades terceirizadas pelo PREVI COTRI:

Serviços de tecnologia da informação: Desenvolvimento e manutenção de sistemas. Gestão de investimentos: Análise de mercado e seleção de ativos. Custódia de ativos: Guarda física dos títulos. Assessoria jurídica: Consultoria em questões legais relacionadas a concessão de benefícios previdenciários. Assessoria técnica: Realização de cálculo atuarial e demais estudos técnicos direcionados a gestão da carteira de investimentos do PREVI COTRI.

A decisão de terceirizar atividades em um RPPS deve ser tomada com cuidado e após uma análise detalhada dos riscos e benefícios envolvidos. A terceirização de serviços pelo instituto municipal de previdência de Cotriguaçu, está relacionada a equipe reduzida de servidores, e profissionais da área técnica, que levando em consideração o custo de prestação do serviço, a manutenção do servidor no quadro de funcionários e a demanda do serviço, a terceirização é viável.

17.11 Risco Legal

O risco legal em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se refere à possibilidade de perdas financeiras, danos à reputação ou interrupção das atividades decorrentes de não conformidade com leis, regulamentos e normas, é o risco de o RPPS ser alvo de processos judiciais, multas ou sanções por não cumprir as obrigações legais. Entre os riscos pode-se citar:

a) Interpretação da legislação: A legislação previdenciária é complexa e sujeita a diferentes interpretações. Alterações na legislação ou novas decisões judiciais podem gerar incertezas e aumentar o risco legal.

b) Cálculo de benefícios: Erros no cálculo dos benefícios podem gerar dívidas com os participantes e gerar processos judiciais.

c) Gestão dos investimentos: A aplicação dos recursos dos RPPS em ativos de risco pode gerar perdas e gerar questionamentos sobre a gestão dos recursos.

d) Contratos: A celebração de contratos com terceiros, como prestadores de serviços e gestores de investimentos, pode gerar riscos legais caso não sejam cumpridas as cláusulas contratuais.

e) Governança corporativa: A falta de transparência e de mecanismos de controle interno podem gerar problemas de governança corporativa e aumentar o risco legal.

f) Responsabilidade dos gestores: Os gestores dos RPPS podem ser responsabilizados pessoalmente por danos causados aos participantes em decorrência de suas ações ou omissões.

O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e investimentos, será feito por meio:

Conhecimento da legislação: Manter-se atualizado sobre a legislação previdenciária e as normas técnicas aplicáveis. Assessoria jurídica: Contar com o apoio de assessoria especializada em direito previdenciário. Contratos claros e completos: Elaborar contratos claros e completos com todos os envolvidos, incluindo prestadores de serviços, gestores de investimentos e participantes. Controles internos: Adotar através da adesão o PROGESTÃO, controles internos para garantir a conformidade com a legislação e as normas internas.

Transparência: Garantir a transparência nas operações do RPPS, divulgando informações aos participantes e aos órgãos de controle.

Realização de relatórios de compliance que permitam verificar a aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à política de investimento, realizados com periodicidade mensal e analisados pelos Conselhos do PREVI COTRI. utilização de pareceres jurídicos para contratos com terceiros, quando necessário. 17.12 Risco Sistêmico

O risco sistêmico se caracteriza pela possibilidade de que o sistema financeiro seja contaminado por eventos pontuais, como a falência de um banco ou de uma empresa. Apesar da dificuldade de gerenciamento deste risco, ele não deve ser relevado. É importante que ele seja considerado em cenários, premissas e hipóteses para análise e desenvolvimento de mecanismos de antecipação de ações aos eventos de risco.

Para tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, a alocação dos recursos deve levar em consideração os aspectos referentes à diversificação de setores e emissores, bem como a diversificação de gestores externos de investimento, visando a mitigar a possibilidade de inoperância desses prestadores de serviço em um evento de crise.

Diversificação de investimentos: Distribuir os investimentos em diferentes classes de ativos e regiões geográficas para reduzir a exposição a riscos específicos. Gestão ativa dos riscos: Implementar uma gestão de riscos ativa, monitorando constantemente o cenário econômico e ajustando a carteira de investimentos conforme necessário. Governança corporativa: Implementar uma governança corporativa sólida, com mecanismos de controle e transparência. 17.13 Risco de Desenquadramento Passivo – Contingenciamento

O risco de desenquadramento passivo em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é uma situação complexa que ocorre quando um ente federativo, deixa de cumprir as normas estabelecidas para a gestão do RPPS, especialmente no que diz respeito ao pagamento das contribuições e à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

Mesmo com todos os esforços para que não haja nenhum tipo de desenquadramento, esse tipo de situação não pode ser totalmente descartado. Em caso de ocorrência de desenquadramento, o Comitê de Investimentos do PREVI COTRI, se reunirá para analisar, caso a caso, com intuito de encontrar a melhor solução e o respectivo plano de ação, sempre pensando na preservação do Patrimônio do instituto de previdência de dos servidores públicos de Cotriguaçu.

As medidas adotadas para evitar o desenquadramento passivo e o contingenciamento, pelo instituto de previdência PREVI COTRI, são as seguintes:

Planejamento atuarial: Elaboração do cálculo atuarial que projete as receitas e despesas do RPPS a longo prazo, obrigatoriamente até 30 de março de cada exercício. Gestão ativa: Implementar uma gestão ativa dos recursos do RPPS, buscando a otimização dos investimentos e a redução dos custos. Transparência: Garantir a transparência na gestão do RPPS, divulgando informações aos segurados do PREVI COTRI. Participação dos stakeholders: Envolve todas as partes interessadas e influenciadas pelas decisões e ações relacionadas ao sistema previdenciário, como os participantes e os sindicatos, na discussão sobre as soluções para a sustentabilidade do RPPS. 18. Considerações Finais

A presente política de investimentos representa um marco importante para o instituto municipal de previdência dos servidores públicos municipais de Cotriguaçu, estabelecendo as diretrizes para a gestão dos recursos financeiros do regime para o exercício de 2025. Ao buscar o equilíbrio entre risco e retorno, a diversificação da carteira e a gestão ativa, a política visa garantir a sustentabilidade financeira do RPPS PREVI COTRI, e a proteção dos direitos dos segurados deste regime. A transparência, o controle e o alinhamento com os princípios da boa governança são pilares fundamentais desta política, que contribuirá para fortalecer a confiança dos participantes e dos demais partes interessadas e influenciadas pelas decisões e ações relacionadas ao sistema previdenciário.

Este documento, será disponibilizado por meio do portal de informações do PREVI COTRI, no diário oficial dos municípios de Mato Grosso e junto ao portal transparência do município de Cotriguaçu, a todos os servidores, participantes e interessados e os casos omissos deverão ser dirimidos pelo Conselho Curador do PREVI COTRI.

De acordo com os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Art. 101º, da MTP nº 1.467/2022, o relatório da política anual de investimentos e suas revisões, a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à disposição dos órgãos de acompanhamento e deverão ser encaminhadas à SPREV por meio Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN.

Cotriguaçu, 28 de novembro de 2024.

COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Leocádia Gomes Padilha ________________________________________________

Denise Schütz Freitas ___________________________________________

Vanderleia Della Justina _______________________________________________

Elizete Skura __________________________________________________________

CONSELHO CURADOR:

Sandra Aline de Lima Prange _________________________________________________

Walquiria Souza Domingos Pereira _____________________________________________

Geovane Elias Rockenbach ____________________________________________________

Vanderleia Della Justina_______________________________________________________

Denise Schütz Freitas ________________________________________________________

Roseli Inês Lusa ____________________________________________________________

Marineide Krieser _______________________________________________________

Vanilda Aparecida Pinto ____________________________________________

Noeli Maria Lorandi ________________________________________________

CONSELHO FISCAL

Marizete Krieser ________________________________________________________________

Nay Lucio Machado _______________________________________________________________

Regiane Dias Batista _________________________________________________________