O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 15/2023 SSAAP, por mais 03 (três) meses, nos termos do Art. 57, inciso IV da Lei Federal 8.666/1993.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 19 de dezembro de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo