PORTARIA Nº 235/2024

DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2024

“EXONERA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar o Senhor ANTÔNIO DE MORAIS PINTO JUNIOR, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira-MT, do cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, a partir do dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2024, revogando a Portaria nº38/2024 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal