CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: E M CLEMENTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS, INSCRITo NO cNPJ. SOB Nº 13.739.358/0001-82

MODALIDADE: DISPENSA Nº 006/2018.

DATA: 13/12/2024

DO OBJETO:

Locação de Imóvel Urbano para Instalação do Conselho Municipal de Saúde, localizado na Rua Cândido dos Santos, nº 512, Cidade de Pedra Preta – MT.

DA ALTERÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação para mais 03 (três) meses do contrato original, a partir do dia 01/01/2024, passando a data final da vigência do contrato para o dia 01/04/2025, valor mensal de R$ 1.737,40 (um mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), conforme reajuste oficial do período, o INPC de 4,840930%, totalizando o valor de R$ 5.212,20 (cinco mil duzentos e doze reais e vinte centavos), podendo ser prorrogado acaso não tenha sido concluído o novo processo licitatório.

Caso, o Processo Licitatório, em andamento, seja concluído antes do prazo fixado, o ADITIVO será automaticamente reincidido ou prorrogado, sem a incidência de prejuízos à administração.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 7ª, do Contrato nº 042/2018, de 13/11/2018.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação do imóvel é usada para instalação do Conselho Municipal de Saúde. A justificativa apresentada por meio do Ofício nº 1083/2024/GESTÃO DO SUS da Secretaria Municipal de Saúde.