CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ALCIDES CARVALHO DA SILVA, INSCRITo NO cPF. SOB Nº 028.XXX.721-04

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 011/2024.

DATA: 16/12/2024

DO OBJETO:

Locação de imóvel para instalação da clínica de Neurodesenvolvimento Infantil, localizado na Av. Frei Servácio, nº. 678, Bairro Centro, situado nesta cidade de Pedra Preta, matrícula nº. 10536.

DA ALTERÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 05 (cinco) meses, pelo período de 01/01/2025 a 31/05/2025.

DA JUSTIFICATIVA:

Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para a continuiade do funcionamento da clínica de Neurodesenvolvimento Infantil, do Município de Pedra Preta – Mato Grosso.

O presente termo aditivo encontra embasamento respeitando as condições prescritas na Lei nº 14.133/2021 e no Item 14 – DAS ALTERAÇÕES, do Contrato nº 045/2024, de 01/06/2024.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para a continuade do funcionamento da Clínica de Neurodesenvolvimento Infantil, do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Justificativa e Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 1093/2024/SMS.