Projeto de Lei nº 249/2024

Autoria: Ver. José Moreira - presidente

LEI Nº 3.386/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO – SUBSEDE DE COLIDER-MT”.

A CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO – SUBSEDE DE COLIDER-MT., com inscrição no CNPJ sob o número 15.007.842/0070-74 (Filial), com sede e foro neste município, sito a Avenida Tancredo Neves, s/n, Centro, Cep.78.500-000, Colíder-MT.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2.024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal