LEI Nº 3.388/2024
20 de Dezembro de 2024
Projeto de Lei nº 251/2024
Autoria: Verª. Leila Teixeira
LEI Nº 3.388/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA MINISTÉRIO YAHWEH”
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a IGREJA MINISTÉRIO YAHWEH, com inscrição no CNPJ sob o número 50.160.544/0001-99, Matriz, com sede e foro neste Município, sito a Rua Belos Campos, nº 410, Setor Norte, Cep.78.500-000, Residencial de Chácaras Bela Vista - Colíder-MT.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2.024.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal