TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 096/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DE ACORDO COM O CBMMT PROMOVENDO A INTEIRA SEGURANÇA DO EVENTO CONTRA PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO E SINISTROS.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23 de janeiro de 2024.

ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA,

inscrito no CNPJ sob n° 22.754.518/0001-53

R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 19 de dezembro de 2024.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal