TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 096/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DE ACORDO COM O CBMMT PROMOVENDO A INTEIRA SEGURANÇA DO EVENTO CONTRA PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO E SINISTROS.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA,

inscrito no CNPJ sob n° 22.754.518/0001-53

R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 19 de dezembro de 2024.

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal