Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de General Carneiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 155/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição á Sra. Aparecida Caetano de Araujo.”

A Prefeita do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentando no Artigo 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 12, inciso III, alínea “a” e Artigo 81, I, II, III e IV ambos da Lei Complementar Municipal nº 539/2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, á servidora Sra. APARECIDA CAETANO DE ARAUJO, portadora da cédula de identidade RG nº. 251102 SSP/MT e CPF nº. 001.842.341-82, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Classe “B”, Nível “9”, lotada na Subsecretaria Municipal de Educação na Prefeitura de General Carneiro/MT, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2016.04.00003P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro/MT, 26 de Abril de 2016.

Magali Amorim Vilela Prefeita Municipal