“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE-CRECHE TIPO 1 BAIRRO VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal, de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, pela presente Portaria,

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JURUENA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO PADRÃO E SUAS ALTERAÇÕES DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE-CRECHE TIPO 1, BAIRRO VILA NOVA com 1.545,99m², do Programa Novo PAC – Creches e Escolas de Educação Infantil, Convênio nº. 961951/2024 firmado com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme discriminado abaixo:

Projeto Padrão FNDE Creche Pré-Escola Tipo 1, com 1.545,99m2 :

- Projeto Arquitetônico – Planta de 01/A41, 01/B/41 e 02/41 à 41/41; - Projeto de Cabeamento Estruturado 01/01; - Projeto de Proteção Contra Descargas; Atmosféricas – SPDA – Planta 01/03 à 03/03; - Projeto de Água Fria – Planta 01/15 à 15/15; - Projeto de Esgoto Sanitário e Águas Pluviais – Planta 01/18 à 18/18; - Projeto de Climatização – Planta 01/05 à 05/05; - Projeto de Exaustão Mecânica – Planta 01/01; - Projeto de Gás Combustível – Planta 01/01; - Projeto de Estrutura de Concreto – Planta 01/34 à 06/34, 06A/34 e 07/34 à 34/34; - Projeto de Estrutura Metálica – Planta 01/05 à 05/05; - Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio – Planta 01A/03, 01B/03, 02A/3, 02B/03, 03A/03, 03B/03, 03C/03, 03D/03 e 03E/03; - Projeto de Elétrica – 127/220V – Plantas 01/05 à 05/05; - Projeto de Terraplenagem – 01/03 à 03/03; - Projeto de Posto de Transformação – Planta 01/01.

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO, Engenheiro Civil: RAFAEL PIOVESAN Responsável Técnico CREA/MT: 48845.

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Juruena – MT, 19 de Dezembro de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT