CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

20 de Dezembro de 2024

Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 148 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos no município de Itiquira, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro/2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária ordinária do dia 18 de dezembro de 2024 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais.

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social.

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios e/ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal.

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de novembro/2024, encaminhado a essa instância de controle social pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro de 2024, na sede do município e no Distrito de Ouro Branco do Sul, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Cleidemar Campos Carvalho	884.*.*-82	Aterro	Ouro Branco do Sul
Geranisalda Camilo de Farias	318.*.*-00	Aterro	Ouro Branco do Sul
Stela de Souza Silva	858.*.*-75	Aterro	Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE DESLOCAMENTO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Antonio Martins Vieira	012.*.*-18	Deslocamento de ida e volta de Itiquira/MT para Paranaíba/MS	Itiquira
Odeilde Souza da Silva	034.*.*-84	Deslocamento de ida e volta de Itiquira/MT para Coxim/MS	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Gesislaine dos Santos Freire	144.*.*-17	Kit Maternidade masculino	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Carlos Rivelo do Carmo	284.*.*-34	Auxilio funeral	Ouro Branco do Sul
Maria Cecilia Santos Martins	Não informado	Auxilio funeral	Itiquira
Pedro Cristiane Rodrigues dos Santos	031.*.*-00	Auxilio funeral	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Selma Silvino da Silva	836.*.*-00	Uma recarga de Gás-P13	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS – ENERGIA ELÉTRICA
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Amilton Pereira de Jesus	317.*.*-91	02 tarifas de energia elétrica (referência 09/2024 – R$ 84,93 e referência 10/2024 – R$ 135,03)	R$ 219,96	Itiquira
Andreza Monteiro da Silva	536.*.*-91	02 tarifas de energia elétrica (referência 09/2024 – R$ 187,72 e referência 10/2024 – R$ 214,50)	R$ 402,22	Itiquira
Antonia Adelaide de Souza	012.*.*-76	02 tarifas de energia elétrica (referência 09/2024 – R$ 201,25 e referência 10/2024 – R$ 236,60)	R$ 437,85	Itiquira
Etiene da Silva de Lima Souza	059.*.*-96	01 tarifa de energia elétrica (referência 09/2024 – R$ 272,38)	R$ 272,38	Itiquira
Fernanda de Souza	021.*.*-76	01 tarifa de energia elétrica (referência 10/2024 – R$ 143,60)	R$ 143,60	Itiquira
Gleice Mara do Nascimento	028.*.*-92	02 tarifas de energia elétrica (referência 09/2024 – R$ 130,82 e referência 10/2024 – R$ 186,66)	R$ 317,48	Itiquira
Jussara Nogueira Dias	007.*.*-01	02 tarifas de energia elétrica (referência 09/2024 – R$ 135,41 e referência 10/2024 – R$ 132,74)	R$ 268,15	Ouro Branco do Sul
Maria de Lourdes Mergelino	006.*.*-65	03 tarifas de energia elétrica (referência 08/2024 – R$ 78,99; referência 09/2024 – R$ 145,34 e referência 10/2024 – R$ 145,86)	R$ 370,19	Itiquira
Paula Eduarda dos Santos Delfino	039.*.*-16	01 tarifa de energia elétrica (referência 10/2024 – R$ 325,70)	R$ 325,70	Itiquira
Vanda Maria Ribeiro de Souza	418.*.*-15	01 tarifa de energia elétrica (referência 11/2024 – R$ 128,16)	R$ 128,16	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA ALIMENTAÇÃO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Adriele Castro de Souza Ferraz de Oliveira	059.*.*-77	Cesta básica	Itiquira
Agnaldo José dos Santos	567.*.*-53	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Aguimar Rodrigues dos Santos	910.*.*-72	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Alceni Gomes da Silva	592.*.*-53	Cesta básica	Itiquira
Alessandra Isídio da Silva	708. .*.*-74	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Alexsandra de Oliveira da Neves	032.*.*-06	Cesta básica	Itiquira
Ana Paula Pinheiro da Silva	026.*.*-39	Cesta básica	Itiquira
Andréia Pereira da Silva	222.*.*-17	Cesta básica	Itiquira
Andreia Rodrigues de Oliveira	022.*.*-65	Cesta básica	Itiquira
Antonia Adelaide de Souza	012.*.*-76	Cesta básica	Itiquira
Antonia de Jesus Mourão	037.*.*-67	Cesta básica	Itiquira
Antonia Ramos Santos Ribeiro	883.*.*-34	Cesta básica	Itiquira
Antonio Geraldo da Silva	860.*.*-68	Cesta básica	Itiquira
Antonio Simplício Alves	042.*.*-26	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Beatriz Almeida	022.*.*-07	Cesta básica	Itiquira
Benedito dos Santos Ciriaco	604.*.*-68	Cesta básica	Itiquira
Bruna Dionísio de Ângelo	109.*.*-02	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Carlos Eduardo Rodrigues	004.*.*-99	Cesta básica	Itiquira
Cícera dos Santos	054.*.*-00	Cesta básica	Itiquira
Claudio Alves Lima	617.*.*-91	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Cléa Maria Ramos	040.*.*-66	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Crislayne Francisca de Oliveira Calado	073.*.*-18	Cesta básica	Itiquira
Cristiana Alves da Silva	021.*.*-12	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Daniel Jacinto Vitório	615.*.*-82	Cesta básica	Itiquira
Daniela Viana dos Santos	016.*.*-07	Cesta básica	Itiquira
Dilcilene Alves Barbosa	951.*.*-72	Cesta básica	Itiquira
Divina Barbosa da Silva	704.*.*-00	Cesta básica	Itiquira
Elisangela Cristina de Queiroz Mendes	019.*.*-08	Cesta básica	Itiquira
Elizandra Cristina Barbosa	062.*.*-01	Cesta básica	Itiquira
Eloi Roberto de Souza	018.*.*-66	Cesta básica	Itiquira
Fabiana de Souza Delgado	038.*.*-40	Cesta básica	Itiquira
Fernanda de Souza	021.*.*-76	Cesta básica	Itiquira
Francieli Marques Viana	014.*.*-75	Cesta básica	Itiquira
Gabrielly Larissa Campos de Andrade	069.*.*-06	Cesta básica	Itiquira
Genimarcia Almeida da Silva	010.*.*-31	Cesta básica	Itiquira
Geralda Fernandes do Nascimento	508.*.*-00	Cesta básica	Itiquira
Gislaine Aquino dos Santos	017.*.*-60	Cesta básica	Itiquira
Glaucia Naiane Rodrigues dos Santos Procópio	036.*.*-80	Cesta básica	Itiquira
Gleice Mara do Nascimento	028.*.*-92	Cesta básica	Itiquira
Gonçalves Alves Rocha	673.*.*-20	Cesta básica	Itiquira
Helen Cristina Soares dos Santos	091.*.*-18	Cesta básica	Itiquira
Ieda Ferreira de Mendonça	016.*.*-42	Cesta básica	Itiquira
Ilda Maria da Silva Oliveira	000.*.*-79	Cesta básica	Itiquira
Ivani da Silva	708.*.*-75	Cesta básica	Itiquira
Jaime de Moura Filho	792.*.*-00	Cesta básica	Itiquira
Jaqueline do Nascimento Santos	037.*.*-09	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Jasne Lopes Batista	979.*.*-53	Cesta básica	Itiquira
João Honorato Demondes	286.*.*-15	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Joaquim Jesus Rodrigues Silveira	885.*.*-20	Cesta básica	Itiquira
Joaquim Martins de Morais	503.*.*-34	Cesta básica	Itiquira
Jose Antonio Masson	453.*.*-91	Cesta básica	Itiquira
José Rodrigues dos Santos	604.*.*-04	Cesta básica	Itiquira
Josemir Gonçalves da Silva	424.*.*-00	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Karina Palyana Rodrigues Teodoro	065.*.*-35	Cesta básica	Itiquira
Kellen Mayara dos Santos Pinheiro	022.*.*-93	Cesta básica	Itiquira
Keren Happuquem dos Santos	038.*.*-09	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Lauriana Ferreira Torres	093.*.*-41	Cesta básica	Itiquira
Luanda dos Santos	065.*.*-70	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Lucineia Cesar de Almeida	609.*.*-72	Cesta básica	Itiquira
Luiz Carlos Rocha	878.*.*-20	Cesta básica	Itiquira
Luiz Soares da Silva	404.*.*-53	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Manuela Barbosa da Silva	108.*.*-96	Cesta básica	Itiquira
Maria Auxiliadora de Souza Araujo	767.*.*-78	Cesta básica	Itiquira
Maria Claudete do Nascimento	406.*.*-20	Cesta básica	Itiquira
Maria de Lourdes Estevão	019.*.*-59	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Maria de Lourdes Lima Duarte	066.*.*-40	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Maria de Lourdes Mergelino	006.*.*-65	Cesta básica	Itiquira
Maria do Socorro de Araujo da Silva	045.*.*-37	Cesta básica	Itiquira
Maria José da Silva Oliveira	078.*.*-50	Cesta básica	Itiquira
Maria José Fernandes	719.*.*-00	Cesta básica	Itiquira
Maria Rayane da Silva Santos	107.*.*-05	Cesta básica	Itiquira
Maria Renata da Silva Santos	078.*.*-05	Cesta básica	Itiquira
Marilene dos Santos Fontes	015.*.*-61	Cesta básica	Itiquira
Marilene Silva Barbosa	016.*.*-55	Cesta básica	Itiquira
Mariluce Mendonça da Silva	955.*.*-91	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Mirian Rodrigues Santos	029.*.*-82	Cesta básica	Itiquira
Naiara Souza Silva	060.*.*-25	Cesta básica	Itiquira
Nataly Vilarinho dos Santos Pereira	156.*.*-09	Cesta básica	Itiquira
Neusa Pires Barbosa Severio	356.*.*-79	Cesta básica	Itiquira
Otilia Marinho de Oliveira	063.*.*-29	Cesta básica	Itiquira
Paula Gabrielly Rodrigues	077.*.*-18	Cesta básica	Itiquira
Pedroso Amâncio de Barros	622.*.*-00	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Raila Martins de Sena	101.*.*-13	Cesta básica	Itiquira
Rita de Cássia Souza	702.*.*-80	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Rosineia do Carmo dos Santos	069.*.*-43	Cesta básica	Itiquira
Rudiney Silva Mingoti	964.*.*-00	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Salvador Dias de Oliveira	368.*.*-20	Cesta básica	Ouro Branco do Sul
Selma Selvino da Silva	836.*.*-00	Cesta básica	Itiquira
Senimaris Pereira de Souza	037.*.*-11	Cesta básica	Itiquira
Suely Ribeiro da Silva	008.*.*-03	Cesta básica	Itiquira
Tatiane Cristina Moreira da Silva	035.*.*-33	Cesta básica	Itiquira
Telma Lomes da Silva	003.*.*-10	Cesta básica	Itiquira
Tereza Alves de Almeida	304.*.*-72	Cesta básica	Itiquira
Valdenice Novais da Silva	568.*.*-44	Cesta básica	Itiquira
Valdir Rodrigues	110.*.*-15	Cesta básica	Itiquira
Vanderleia Felderkircher Rocha da Silva	001.*.*-50	Cesta básica	Itiquira
Zelia Peres da Silva	026.*.*-54	Cesta básica	Itiquira
Zenaide Soares Ribeiro	053.*.*-40	Cesta básica	Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira, 18 de dezembro de 2024.

MÔNICA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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