Data: 25/11/2024

Sumula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1322/2023, de 08 de novembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 770.800,00 (Setecentos e setenta mil e oitocentos reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0010 – SIMPREV

0001 – SIMPREV

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0034 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.800 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2263 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..................................................................................................................................R$ 770.800,00

TOTAL...........................................................................................................................................R$ 770.800,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação das seguintes dotações orçamentárias:

0010 – SIMPREV

0001 – SIMPREV

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0999 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

0035 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.800- RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA..........................................................................R$ 300.000,00

0010 – SIMPREV

0001 – SIMPREV

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0033 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.802 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2261 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO ..........................R$ 3.700,00

3.3.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO...........................R$ 3.100,00

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................................R$ 10.000,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA .............................R$ 40.000,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$100.000,00

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO........... R$ 95.000,00

4.4.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO..........................R$ 4.000,00

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................R$ 10.000,00 SUBTOTAL ...................................................................................................................................R$ 270.800,00

0010 – SIMPREV

0001 – SIMPREV

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0034 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.800 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2263 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.........................................................................................................R$ 200.000,00

TOTAL...........................................................................................................................................R$ 770.800,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olimpia, Estado de Mato Grosso, em 18 de Dezembro de 2024.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretario Municipal de Administração Portaria Municipal 001/2024