RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 26/2024 - Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Referência: Dispensa de Licitação nº 26/2024.

Processo nº 104/2024.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa, COVRE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 27.331.499/0001-76, que tem por objeto: Prestação de serviço de instalação de equipamentos periféricos/RIS/PACS referente ao servidor de armazenamento do software de visualização de imagem Litesystem compatível com aparelho de RX Konica Minolta do setor de radiologia do Hospital Municipal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 416

011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10 302 0007 REDE HOSPITALAR

10 302 0007 2061 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.1.500 300.201 Recurso da Saúde - 15%

FICHA: 417

011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10 302 0007 REDE HOSPITALAR

10 302 0007 2061 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

3.1.600 300.202 Recursos de Convênios e Programas da Saúde

FICHA: 711

011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10 302 0007 REDE HOSPITALAR

10 302 0007 2061 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

3.2.600 300.202 Recursos de Convênios e Programas da Saúde

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 19 de dezembro de 2024.

JÉSSICA DAMACENA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria 184/2023