O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CLÁUDIA/MT, por meio da Sra. Andréia Teolide Schneider Sielski, Diretora Executiva nomeada pelo Decreto nº 561/2021, e da Sra. Shirley Yotzchetz, Agente de Contratação do Município de Cláudia/MT, nomeada pela Portaria nº 156/2024, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital da Dispensa nº 002/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2.025, COM DATA FOCAL DE 31/12/2.024, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CLÁUDIA – MT, nos termos abaixo:

1. Fica alterada a redação contida no SUBITEM 10.7 DO TÓPICO 9. (OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA), do TERMO DE REFERÊNCIA, anexo e parte integrantedo Edital de Dispensa n° 002/2024, conforme mencionado a seguir:

ONDE SE LÊ:

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

(...)

10.7 - Comprovação da licitante de possuir em seu quadro de pessoal, na data prevista para entrega da proposta:

• Profissional de nível superior, na área atuária, detentor de atestado(s) de capacidade técnica em regimes próprios de previdência social, o qual será responsável pela condução dos trabalhos no Órgão Contratante;

• Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação de ca-pacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equi-valente ou superior, desde que aprovada pela administração da Contratante;

• Registro do licitante na entidade de Classe – Instituto Brasileiro da Atuária (IBA) e apresentação obrigatória do Certificado de Sócio Coletivo do Ins-tituto Brasileiro de Atuarial (IBA);

• Registro do Atuário Responsável na entidade de Classe – Instituto Brasi-leiro de Atuária (IBA), com o correspondente registro no órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Emprego:

LEIA-SE

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

(...)

10.7 - Comprovação da licitante de possuir em seu quadro de pessoal, na data prevista para entrega da proposta:

• Profissional de nível superior, na área atuária, detentor de atestado(s) de capacidade técnica em regimes próprios de previdência social, o qual será responsável pela condução dos trabalhos no Órgão Contratante;

• Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração da Contratante;

• Registro do Atuário Responsável na entidade de Classe – Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), com o correspondente registro no órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data, em maios 03 (três) dias úteis, que se encerrará na data de 27 de dezembro de 2024, as 13h00min, para que demais interessados apresentem propostas de preços nas condições previstas no termo de referência, que deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao@claudia.mt.gov.br.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 19 de dezembro de 2024.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação

ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

Diretora Executiva

CPF: 012.639.971-98