TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 075/2024

DISPENSA Nº 011/2024

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICOS PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON 2024, A SER REALIZADO NO 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NO MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo de Pontal do Araguaia, em favor da proponente 35.798.742DENER OLIVEIRA DIAS, cujo CNPJ: 35.798.742/0001-99. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), Jornal de Grande Circulação e IOMAT para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 19 de dezembro de 2024.

NILMAR HOSER

Secretário Municipal de Ind. Comércio e Turismo