CEDENTE

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

CESSIONÁRIA

V. LUCAS VAZ DA COSTA (CONSTRUTECH), pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 57.XXX.XXX/0001-XX e Inscrição Estadual nº 14.XXX.XXX-X, localizada provisoriamente na Av. Ayrton Senna, nº 691, município de Novo Mundo/MT

Objeto

Cessão ou autorização de uso, a título não oneroso, dos LOTE 11 de propriedade do município de Novo Mundo-MT, localizados na Quadra 01, do Setor 3 (setor Industrial), sem infraestrutura, nas condições e obrigações previstas no Termo de cessão.

Prazo de Vigência

O prazo de vigência da autorização de uso é de 4(quatro) anos a contar de 18/12/2024.

Origem

Lei municipal nº 680/2024, Lei de Licitações, Plano de Execução apresentado pela CESSIONÁRIA