PORTARIA N.º469/2024

“Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de contratos firmados junto à Previdência Social dos Servidores de Reserva do Cabaçal”

O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao RESER-PREVI;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores Yasmin Souza Cruz, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n°. XXX67616 SESJ/MT e inscrito no CPF sob n° XXX.789.361-XX e Thierre Pereira Alecrim Pinheiro, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n°. XXX658XX SSP/MT e inscrito no CPF sob n° XXX.130.631-XX, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 001/2014, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.

Artigo 2°: O Contrato 001/2014, tem como objeto o conteúdo do CONSÓRCIO GESTOR RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio De Previdência Social, conforme Adesão a Ata de Registro de Preço n. 001/2024 - CONSPREV.

Artigo 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário, em especial a Portaria 291/2024 de 01 de julho de 2024.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 19 de dezembro de 2024

Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal