PORTARIA Nº 1979 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
20 de Dezembro de 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.749/2024/1Doc;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;
CONSIDERANDO o Despacho nº 18 – 12.749/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 12.749/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/12/2024;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 17/10/2024 à 20/02/2025 (127 dias) |
107536 | Ellen Cristina Carvalho Camargo | Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Meio Ambiente e Manutenção Escolar | Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Meio Ambiente e Manutenção Escolar | C.M.E. Ernesto Chê Guevara | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Segue a descrição das atividades desempenhadas de 17/10/2024 a 30/11/204: Auxiliar na recepção da unidade escolar, organizando o fluxo de entrada e saída de pessoas, mantendo os portões fechados e abrindo-os quando necessário, encaminhando as pessoas que adentram a unidade escolar aos setores de acordo com a procura e necessidade de cada um, zelando assim pela organização, controle e segurança da escola; Higienizar as mesas do refeitório, após uso para as refeições e lanches; Contribuir, no horário de almoço dos alunos, com as turmas no acompanhamento das refeições; Contribuir no acompanhamento e orientação dos alunos no pátio durante os intervalos; Verificar as salas de aulas antes e após a utilização, atentando-se em ligar e desligar os aparelhos de ar-condicionado; acender e apagar as luzes das salas de aula, corredores e banheiros, executando recolhimento do lixo (das salas de aula, corredores e banheiros) mantendo o ambiente limpo zelando assim pelo patrimônio público. Segue a descrição das atividades desempenhadas de 01/12/2024 a 21/02/2025: Auxiliar na recepção da unidade escolar, organizando o fluxo de entrada e saída de pessoas, mantendo os portões fechados e abrindo-os quando necessário, encaminhando as pessoas que adentram a unidade escolar aos setores de acordo com a procura e necessidade de cada um, zelando assim pela organização, controle e segurança da escola; Higienizar as mesas do refeitório, após uso para as refeições e lanches; Contribuir, no horário de almoço dos alunos, com as turmas no acompanhamento das refeições; Contribuir no acompanhamento e orientação dos alunos no pátio durante os intervalos; Verificar as salas de aulas antes e após a utilização, atentando-se em ligar e desligar os aparelhos de ar condicionado; acender e apagar as luzes das salas de aula, corredores e banheiros, zelando assim pelo patrimônio público e evitando desperdícios. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/10/2024, revogar a partir de 01/12/2024 o adicional de insalubridade de 40% concedido mediante Portaria n° 1286/2024 de 19 de agosto de 2024, durante o período da readaptação.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
MARCOS SCOLARI
Prefeito Municipal em Exercício
Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração