RESOLUÇÃO CISRAT N° 095/2024
20 de Dezembro de 2024
RESOLUÇÃO CISRAT N° 095/2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDEMAR GAMBA, presidente do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, no uso das atribuições legais conferidas pelo Estatuto Social, faz saber que a Assembleia Geral aprovou e ele, sanciona a seguinte resolução.
DISPOSICAO PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento-Programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, para o Exercício Financeiro de 2025, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, estima a Receita em R$ 6.088.980,80 (seis milhões, oitenta e oito mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos) e fixa a Despesa em igual importância.
I – RECEITAS
Art. 2º - As Receitas serão arrecadadas, relativamente dos Rendimentos de Aplicações Financeiras, das Transferências do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI e das Transferências do Contrato de Rateio dos Municípios Consorciados, nos termos do Estatuto Social, da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta resolução, observando o seguinte desdobramento:
| 1.0.0.0.0.0.00.00.00.00 – RECEITAS CORRENTES | R$ | 6.088.980,80 |
| 1.3.0.0.0.0.00.00.00.00 – RECEITA PATRIMONIAL | R$ | 70.000,00 |
| 1.3.2.0.0.0.00.00.00.00 – VALORES MOBILIÁRIOS | R$ | 70.000,00 |
| 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 – JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | R$ | 70.000,00 |
| 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | R$ | 70.000,00 |
| 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 – Remuneração de Depósitos Bancários – Principal | R$ | 70.000,00 |
| 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – TRANSFERENCIA CORRENTES | R$ | 1.016.137,00 |
| 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES | R$ | 1.016.137,00 |
| 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | R$ | 1.016.137,00 |
| 1.7.2.9.50.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | R$ | 1.016.137,00 |
| 1.7.2.9.50.0.1.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL | R$ | 1.016.137,00 |
| 1.7.2.9.50.0.1.01.00.00– PAICI - Alta Floresta | R$ | 311.754,00 |
| 1.7.2.9.50.0.1.02.00.00– PAICI - Apiacás | R$ | 91.197,00 |
| 1.7.2.9.50.0.1.03.00.00 – PAICI - Carlinda | R$ | 197.730,00 |
| 1.7.2.9.50.0.1.04.00.00– PAICI - Nova Bandeirantes | R$ | 91.728,00 |
| 1.7.2.9.50.0.1.05.00.00– PAICI - Nova Monte Verde | R$ | 55.068,00 |
| 1.7.2.9.50.0.1.06.00.00– PAICI - Paranaíta | R$ | 168.660,00 |
| 1.7.2.9.50.0.1.07.00.00– GOV MT FilaZero | R$ | 100.000,00 |
| 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES | R$ | 5.002.843,80 |
| 1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS | R$ | 5.002.843,80 |
| 1.7.3.9.50.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | R$ | 5.002.843,80 |
| 1.7.3.9.50.0.1.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | R$ | 5.002.843,80 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.00.00 – Contrato de Rateio – Alta Floresta | R$ | 2.461.746,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.00.00 – Contrato de Rateio - Apiacás | R$ | 375.211,20 |
| 1.7.3.9.50.0.1.03.00.00 – Contrato de Rateio - Carlinda | R$ | 619.920,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.04.00.00 – Contrato de Rateio - Nova Bandeirantes | R$ | 446.682,60 |
| 1.7.3.9.50.0.1.05.00.00 – Contrato de Rateio - Nova Monte Verde | R$ | 399.024,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.06.00.00 – Contrato de Rateio - Paranaíta | R$ | 700.260,00 |
II - DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas serão realizadas de acordo com as especificações dos anexos desta Resolução constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminados a seguir:
| - POR ORGÃO DO GOVERNO | ||
| 01 - Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós | R$ | 6.088.980,80 |
| - POR CATEGORIA ECONÔMICA | R$ | 6.088.980,80 |
| 3 – Despesas Correntes | R$ | 6.073.980,80 |
| 4 – Despesas de Capital | R$ | 15.000,00 |
| - POR FUNÇÃO | ||
| 10 – Saúde | R$ | 6.088.980,80 |
| TOTAL | ||
| - POR SUB-FUNÇÃO | ||
| 122 – Administração Geral | R$ | 6.088.980,80 |
| TOTAL | ||
| - POR PROGRAMAS | ||
| 0001 – Gestão Administrativa | R$ | 6.088.980,80 |
| TOTAL | ||
| - DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | ||
| Órgão: 01 – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós | R$ | 6.088.980,80 |
| 01 – ADMINISTRAÇÃO | ||
| 01.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | R$ | 607.000,00 |
| 01.122.0001 - Gestão Administrativa | R$ | 607.000,00 |
| 01.122.0001.2001 – Manutenção Administrativa do Consórcio de Saúde | R$ | 607.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.31.90.11– Vencimentos e Vantagens fixas | R$ | 280.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.31.90.13 – Obrigações Patronais | R$ | 80.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.33.90.14 – Diárias - Civil | R$ | 10.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.33.90.30 – Material de Consumo | R$ | 15.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.33.90.33 – Passagens e Despesas de Locomoção | R$ | 10.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.33.90.36 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ | 22.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 90.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.33.90.40 – Serviços de tecnologia informação comum | R$ | 55.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 30.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2001.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | R$ | 15.000,00 |
| 01.122.0001.2002 – Manutenção com Serviços Públicos de Saúde | R$ | 5.381.980,80 |
| 01.001.10.122.0001.2002.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 5.381.980,80 |
| 01.122.0001.2003 – GOV MT FilaZero na Cirurgia | R$ | 100.000,00 |
| 01.001.10.122.0001.2003.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 100.000,00 |
| Total | R$ | 6.088.980,80 |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 4° - Durante a execução da despesa, serão discriminados pelas notas de Empenho e apropriados pela contabilidade, àquelas despesas cujo elementos foram detalhados pela Portaria MF/STN n° 163, de 04 de maio de 2001.
Art. 5° - Está Resolução entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogando as disposições em contrário.
Alta Floresta/MT, em 02 de Dezembro de 2024
VALDEMAR GAMBA
Presidente do Conselho Diretor