Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa ADRIANO CESÁRIO PEIXOTO.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 335/2021, oriundo do Dispensa de Licitação Nº 028/2021, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO SOBRE O LOTE Nº26/A DA QUADRA 2 DO SETOR INDUSTRIAL 02, EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, COM APROXIMADAMENTE 382M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO NA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, Nº440, NO BAIRRO BELA VISTA, À MARGEM DA BR 163, EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, OBJETO DE MATRÍCULA 9.063, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 62, §3º, I da Lei Federal nº 8.666/1993 de 21.06.93; bem como Art. 51 da lei 8245/1991.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 335/2021:

1 – CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES BÁSICAS: Fica aditivado o prazo de vigência do contrato, contados a partir da data do seu vencimento, expirando em 20/12/2025.

2 - Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA: Fica acrescentado o valor bruto de R$ 170.829,00 (Cento e setenta mil, oitocentos e vinte e nove reais), a ser pago em 12 (Doze) parcelas no valor de R$ 14.235,75 (Quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) mensais, referentes aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2025.

Peixoto de Azevedo-MT, 10 de dezembro de 2024.