Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa LABORATORIO DE PESQ. CLINICAS PRADO LTDA ME.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 264/2023, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2023, cujo objeto é a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDER OS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, 65 §1º da lei 8666/1993.

II - DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 264/2023:

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

1.1 O presente aditivo terá prazo de vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

2 - Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR CONTRATADO à qual passa integrar o seguinte:

2.1 – O Presente Termo Aditivo tem por finalidade o Aditivo de 25% conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

3 – Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1 - Ao valor global pelos serviços, será aditado a importância de R$ 32.665,00 (Trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) relativo ao aumento de 25% no quantitativo original do contrato.

3.2 – O contrato passará a ter o valor total de R$ 163.325,00 (Cento e sessenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 13 de dezembro de 2024.