Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa WG LABORATORIO EIRELI.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato de nº 126/2022, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONFECÇÕES DE PRÓTESE DENTARIA A FIM DE ATENDER AOS POVOS INDÍGENAS IAE-PI, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº3.618, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

II - DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 126/2022:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE.

1.2 - Os Serviços deverão ser prestados conforme solicitados pelo CONTRATANTE e pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, de acordo com as especificações técnicas previstas no TERMO DE REFERÊNCIA.

1.3 - Compete exclusivamente ao CONTRATADO integral responsabilidade pelos serviços prestados, mediante serviços devidamente acobertados por documentação fiscal.

2 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS

2.1 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 31/12/2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

3 - CLÁUSULA SETIMA – DOS RECURSOS E DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA.

3.1. O valor global deste aditivo é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 16 de dezembro de 2024.