PORTARIA Nº 254 - CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL GARÇA BRANCA
20 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Gabinete do Prefeito
O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando os Requerimentos dos professores da Escola Municipal Garça Branca, de 09/12/2024 e, solicitando 30(trinta) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável nos Requerimentos acima citados em 09/12/2024 pelo Prefeito Municipal de Guiratinga.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias aos professores relacionados no Anexo I da presente portaria, referente ao ano letivo de 2024.
Artigo 2º - A concessão das férias terá início no dia 23/12/2024 e término no dia 21/01/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Waldeci Barga Rosa
Prefeito Municipal
ANEXO I- Portaria Nº 254/2024
| MATRÍCULA | RELAÇÃO DOS PROFESSORES | CPF |
| 1787 | Camilla Cardoso Inez de Almeida | 947.286.741-34 |
| 2124 | Fábio Maia de Souza Júnior | 046.029.731-75 |
| 1750 | Josiane Rodrigues Dourado | 582.016.371-00 |
| 1014 | Juliana Alves das Neves | 001.642.771-88 |
| 1006 | Keila Mesquita Nogueira | 424.540.261-04 |
| 262 | Luciana Ferreira Carbonato Rosa | 667.514.621-15 |
| 979 | Lucinai Evangelista de Moraes | 719.313.411-68 |
| 1990 | Maria Isabel de Morais Lima | 928.690.411-87 |
| 1845 | Nalba de Araújo Ferreira | 384.472.151-72 |
| 1016 | Ruth Luiza dos Reis Machado | 808.085.731-87 |
| 303 | Terezinha Ribeiro de Moraes dos Santos | 569.453.531-68 |