N O T I F I C A Ç Ã O

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, centro, Mirassol D’Oeste - MT, Inscrita no CNPJ sob nº 17.683.906/0001-50, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, vem

N O T I F I C A R

À empresa IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.812.830/0001-38, com sede na Rua Chico Belo (Nuc Hab CPA I), 03, bairro Morada da Serra, cidade de Cuiabá - MT, dos seguintes termos:

Considerando que esta Empresa participou de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2024, Processo Licitatório nº 025/2024; e Pregão Eletrônico nº 07/2024, Processo Licitatório nº 017/2024.

Considerando que no procedimento licitatório acima referido, a Empresa notificada sagrou-se vencedora, para o fornecimento de itens de Gênero Alimentício, conforme se extrai da Ata de Registro de Preços;

Considerando tratar-se de produto de primeira necessidade, qual seja gênero alimentício;

Considerando que a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve vêm por inúmeras vezes Notificando a empresa por atraso de entrega e/ou falta de produtos solicitados;

Considerando que ao enviar os pedidos por e-mail; foi reforçado a importância da entrega de todos os produtos alimentícios solicitados, pois fariam parte do cardápio Natalino;

Considerando que a empresa faturou os produtos em notas fiscais de nº 2120 e 2121; mesmo não mandando os itens;

Ante o acima exposto:

Fica notificada a empresa IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA a efetuar a entrega dos produtos faltantes do pedido nº 1007/2024 emitido em 13/12/2024, sendo os itens: Feijão de Corda, Polpa de Acerola, Polpa de Caju, Polpa de Tamarindo. E pedido 1008/2024 emitido em 13/12/2024, sendo o item: Limão. Conforme pedidos em anexo a está Notificação, no prazo de 24hs, sob pena de RESCISÃO CONTRATUAL.

Fica, também, ciente o notificado de que a não observância da presente notificação, acarretara medidas administrativas dispostas na Lei nº 14.133/2021, medidas judiciais cabíveis.

Sem mais para o momento.

Mirassol D’Oeste – MT, 19 de dezembro 2024.

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Líria Simone Essi

Diretora Presidente