PROCESSO: 171/2021

LICITAÇÃO: Chamada Pública para Credenciamento nº. 002/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: FLA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIREL / CNPJ n.º 19.522.505/0001-44

OBJETO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, REDE DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NO ATUAL PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ÁGUA BOA, COORDENADAS 14° 3'26.68"S, 52° 9'1.97"O.

OBJETO ADITIVADO 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando do dia 24/12/2024 a 22/06/2025.

1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de aguardar a aprovação junto aos órgãos competentes. A empresa contratada precisou solicitar nova carta de disponibilidade e, após a disponibilização será necessário nova comunicação para aprovação do projeto atualizado. Cumulado a isso, houve mudança nas normas vigentes. Despacho N.° 033/2024/ENG/PMAB - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, emitido pelo gestor de contratos Sr. Marcelo Alves Pereira no dia 11/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada FABIO LOPES DE ARAUJO.

DATA: 18/12/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.