PORTARIA Nº 256 - CONCESSÃO DE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS DO APOIO DA ESCOLA GARÇA BRANCA
20 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Gabinete do Prefeito
O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando os Requerimentos das servidoras do apoio da Escola Municipal Garça Branca, de 09/12/2024 e, solicitando 20(vinte) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável nos Requerimentos acima citados em 09/12/2024 pelo Prefeito Municipal de Guiratinga.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 20(vinte) dias de Férias às servidoras relacionadas no Anexo I da presente portaria, referente ao ano letivo de 2024.
Artigo 2º - A concessão das férias terá início no dia 06/01/2025 e término no dia 25/01/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Waldeci Barga Rosa
Prefeito Municipal
ANEXO I- Portaria Nº 256/2024
| MATRÍCULA | RELAÇÃO DAS SERVIDORAS | CPF |
| 2200 | Aline Moreira Pereira | 022.292.411-09 |
| 1105 | Claudia Pereira de Souza | 007.422.811-08 |
| 984 | Ester Figueiredo de Carvalho | 008.892.751-22 |
| 1588 | Josiane Oliveira Teles dos Santos | 952.358.171-68 |