PORTARIA Nº 258 - CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DAS ESCOLAS RURAIS
20 de Dezembro de 2024
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Gabinete do Prefeito
O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando os Requerimentos dos servidores das escolas rurais de Guiratinga, de 18/12/2024.
Considerando o Deferimento Favorável nos Requerimentos acima citados em 18/12/2024 pelo Prefeito Municipal de Guiratinga.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 20(vinte) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo I da presente portaria, referente ao ano letivo de 2024.
Artigo 2º - A concessão das férias terá início no dia 06/01/2025 e término no dia 25/01/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Waldeci Barga Rosa
Prefeito Municipal
ANEXO I- Portaria Nº 258/2024
| MATRÍCULA | RELAÇÃO DOS SERVIDORES | CPF |
| 1576 | Klester Carvalho Duarte | 886.605.081-49 |
| 2011 | Marcela Oliveira Alves | 011.592.521-06 |