PORTARIA Nº 538/2024/SME
Altera o § 2º do Art. 1º da Portaria 574/2023/SME que sobre o Período de gozo de Férias Coletivas para os funcionários do quadro da Educação no Município de Confresa-MT referente ao período de 2024
O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições e competências com base nos princípios da Constituição Federal Art. 7º Inciso XVII e Art. 38 Lei Complementar Municipal Nº. 020/2005, e Lei Complementar Nº. 046/2008.RESOLVE:
Art. 1º Alterar o § 2º do Art. 1º da Portaria 574/2023/SME de 18 de dezembro de 2023 que dispõe do período de gozo de férias coletivas para os funcionários do quadro da Educação no Município de Confresa-MT referente ao período de 2024, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
[...]
§2º - do dia 02/01/2025 a 31/01/2025 os profissionais da educação na função de Professor, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional, composto de atribuições inerentes às atividades de nutrição, infraestrutura e motorista escolar gozarão de férias coletivas referentes ao ano de 2024.
Art. 2º Os demais artigos da portaria574/2023/SME permanecem inalterados.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Confresa-MT, 19 de dezembro de 2024
ETEVALDO VASCO SOARES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
De acordo,
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL