Espécie: VI Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato Nº 033/2024, de Execução de Obra, Empreitada Por Preço Global.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: FVM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

CNPJ: 46.735.002/0001-20.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO DO VALOR:Por força do presente termo aditivo e considerando a Planilha Orçamentária Demonstrativa dos Serviços Ajustados – em atendimento a Nota de Auditoria nº 1722102/001 – CGU – Brasília, em 29/10/2024, referente ao Contrato de execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Águas Pluviais, e Sinalização Viária nos trechos da Avenida Paraná (Pista Dupla – LE/LD), via 01 Jaguaribe e Limpa rodas de vias transversais, numa área de pavimentação de 25.416,74m², em 3.026,00m de extensão, no município de União do Sul – MT, sob nº 033/2024, por mútuo acordo, as partes decidem:

CLÁUSULA SEGUNDA –DA MODIFICAÇÃO DO VALOR TOTAL DO CONTRATO:

Em decorrência do ajuste à Planilha Orçamentaria do Contrato original, fica reduzido o valor de R$ 591.668,45 (quinhentos e noventa e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), ao valor original do contrato que passa a vigorar com o valor total de R$ 5.059.807,27 (cinco milhões cinquenta e nove mil oitocentos e sete reais e vinte e sete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Execução de Obra sob nº 033/2024 de 07/06/2024, I Termo Aditivo assinado em 20 de julho de 2024, II Termo Aditivo assinado em 22 de agosto de 2024, III Termo Aditivo assinado em 10 de setembro de 2024, IV Termo Aditivo assinado em 08 de outubro de 2024 e V Termo Aditivo assinado em 11 de dezembro de 2024 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 19/12/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

FELIPE EDUARDO MILHOMEM VERBENO

Pela Contratada.