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Pref. Aripuanã

Termo de Cessão de Uso Gratuito firmado entre Manoel de Jesus da Costa e o Município de Aripuanã, Objeto: Cessão de Uso Gratuito de área para a perfuração e funcionamento de poço semi-artesiano para atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto. Data da assinatura 02/12/2024. Vigência: até 01/12/2054, podendo ser prorrogado.