“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JÚLIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal Apiacás/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Concurso Público (Edital nº 001/2024) e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO o relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, elaborado pela Comissão do Concurso Público Edital nº 001/2024, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Concurso Público Edital nº 001/2024 foram cumpridas;

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público Edital nº 001/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de prover cargos públicos em consonância com o ordenamento jurídico, porém, antecipadamente ao momento inicialmente previsto em razão da necessidade de oferecer serviços públicos essenciais a população.

RESOLVE:

Art. 1º. Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final do cargo referente ao Concurso Público nº 001/2024, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL, à vista do relatório da Comissão, constante no Anexo I.

§1º. O prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024 é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse da prefeitura Municipal de Apiacás.

§2º. Os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º. A convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de Dezembro de 2024.

JÚLIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO I

RESULTADO FINAL

LEGENDA: LP: Língua Portuguesa LEG: Fundamentos de Educação e Legislação CE: Conhecimentos Específicos

PO: Pontuação na Prova Objetiva = LP + FEL + CE PR: Prova de Redação

AT: Avaliação de Títulos PF: Pontuação Final = PO + PR + AT CD: Critério de Desempate

CRITÉRIOS DE DESEMPATE: EI: Estatuto do Idoso PO: Prova Objetiva PR: Prova de Redação

FEL: Fundamentos de Educação e Legislação DN: Data de Nascimento

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGIA LOTAÇÃO: ÁREA URBANA NÍVEL: SUPERIOR TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 7 + 2 VAGAS PROVENIENTES DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	FEL	CE	PO	PR	AT	PF	CD	SITUAÇÃO
1	000271	LEDA NIELE MAUER SCHULTER	211***** MT	6	9	16	31	8,0	2	41,0		APROVADO
2	005100	MAIRA SOARES DE MORAIS	243***** MT	5	6	15	26	7,0	2	35,0		APROVADO
3	005236	RAFAELA PIRES BUREI	142***** PR	7	8	12	27	7,0	0	34,0		APROVADO
4	005069	MAIANE MORAIS DA SILVA BENANTE	191***** MT	5	7	12	24	6,0	2	32,0		APROVADO
5	005055	CAROLINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEMES	379***** SP	4	4	14	22	8,0	2	32,0	PO	APROVADO
6	005080	KARINA MARTINS DA SILVA	218***** MT	6	7	9	22	8,0	2	32,0	CE	APROVADO
7	000267	FABIANE BATISTA DE SOUZA GOMES	252***** MT	4	6	12	22	7,0	2	31,0		APROVADO
8	005094	DICÍULA PALUDO DE LIMA	532***** SP	5	8	9	22	6,0	2	30,0		APROVADO
9	000270	WALQUIRIA NOGUEIRA DE CASTRO	142***** MT	6	5	10	21	7,0	2	30,0	PO	APROVADO
10	005040	NELCI RODRIGUES CHAVES FIALHO	147***** MT	6	4	13	23	6,0	0	29,0		CLASSIFICADO
11	005146	DEISE ZAPELINI CAVANHA	233***** MT	6	6	10	22	7,0	0	29,0	PO	CLASSIFICADO
12	005078	NILDA APARECIDA DA ROCHA VARELLA	340***** PR	5	6	11	22	5,0	2	29,0	PR	CLASSIFICADO
13	005060	WITAMAR SILVA PEREIRA	211***** MT	5	3	13	21	6,0	2	29,0	PO	CLASSIFICADO
14	005038	SANDRA DA SILVA MOREIRA	132***** MT	5	6	10	21	6,0	2	29,0	CE	CLASSIFICADO
15	005074	ORLANDO DIAS LIMA JUNIOR	179***** MT	4	5	11	20	7,0	2	29,0	PO	CLASSIFICADO
16	005048	ANDREYA DUARTE RIBEIRO	115***** MT	6	7	8	21	5,0	2	28,0		CLASSIFICADO
17	005058	GERALDA PEREIRA BARBOSA	171***** MT	5	3	12	20	6,0	2	28,0	PO	CLASSIFICADO
18	005149	ROSICLEIDE SOUZA MACEDO	139***** MT	6	4	10	20	5,5	2	27,5		CLASSIFICADO
19	005108	ÉRICA DA CONCEIÇÃO SOUZA CARRION	248***** MT	7	4	10	21	6,0	0	27,0		CLASSIFICADO
20	005042	IVETE CASTURINA FRANCO ALVES DOS SANTOS	341***** RO	3	6	11	20	5,0	2	27,0	PO	CLASSIFICADO
21	005079	REGINA PIZOLLI DA SILVA	299***** PR	6	4	10	20	5,0	2	27,0	CE	CLASSIFICADO
22	005023	FRANCIELLY DO NASCIMENTO BARROS	045***** MA	7	5	9	21	5,0	0	26,0		CLASSIFICADO
23	005070	DEUSIANA DO NASCIMENTO SOARES	073***** MA	6	4	10	20	5,0	0	25,0		CLASSIFICADO
24	005088	SIRLENE DOS SANTOS ARANTES	109***** MT	7	3	10	20	4,0	0	24,0		CLASSIFICADO

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGIA-PCD LOTAÇÃO: ÁREA URBANA NÍVEL: SUPERIOR TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 2

CL.

PROT.

NOME

DOC. IDENT.

LP

FEL

CE

PO

PR

AT

PF

CD

SITUAÇÃO

Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGIA LOTAÇÃO: ÁREA RURAL / ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME DE ALMEIDA NÍVEL: SUPERIOR TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 3

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	FEL	CE	PO	PR	AT	PF	CD	SITUAÇÃO
1	005152	MARCELENE FERREIRA DA SILVA	002***** MT	6	7	14	27	6,0	2	35,0		APROVADO
2	005102	DAIANE NATAL DA SILVA	231***** MT	6	6	12	24	7,0	2	33,0		APROVADO
3	005163	ARIANE RODRIGUES BACHIEGA	295***** MT	6	6	11	23	8,0	2	33,0	PO	APROVADO

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGIA-PCD LOTAÇÃO: ÁREA RURAL / ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME DE ALMEIDA NÍVEL: SUPERIOR TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 1

CL.

PROT.

NOME

DOC. IDENT.

LP

FEL

CE

PO

PR

AT

PF

CD

SITUAÇÃO

Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

JÚLIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal