“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JÚLIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal Apiacás/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Público (Edital nº 001/2024) e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO o relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, elaborado pela Comissão do Processo Seletivo Público nº 001/2024, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2024 foram cumpridas;

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Público nº 001/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de prover cargos públicos em consonância com o ordenamento jurídico, porém, antecipadamente ao momento inicialmente previsto em razão da necessidade de oferecer serviços públicos essenciais a população.

RESOLVE:

Art. 1º. Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final do cargo referente ao Processo Seletivo Público nº 001/2024, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL, à vista do relatório da Comissão, constante no Anexo I.

§1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Público nº 001/2024 é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse da prefeitura Municipal de Apiacás.

§2º. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2024 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º. A convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2024, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de Dezembro de 2024.

JÚLIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO I

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

LEGENDA: LP: Língua Portuguesa CE: Conhecimentos Específicos PF: Pontuação na Prova Objetiva = Pontuação Final

CRITÉRIOS DE DESEMPATE: EI: Estatuto do Idoso CE: Conhecimentos Específicos LP: Língua Portuguesa LB: Legislação Básica DN: Data de Nascimento

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS LOTAÇÃO: MUNÍCIPIO DE APIACÁS NÍVEL: MÉDIO TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 2

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
1	005044	ADRIANA APARECIDA MORETE	231***** MT	7	7	14		APROVADO
2	005073	DIEGO GARCIA VIEIRA	289***** MT	5	6	11		APROVADO
3	005082	ANDRE LUCAS CAMPOS COSTA	281***** MT	4	6	10		CLASSIFICADO
4	000108	KEITH LAIRE SILVA BORGES	202***** MG	5	5	10	CE	CLASSIFICADO

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-PCD LOTAÇÃO: MUNÍCIPIO DE APIACÁS NÍVEL: MÉDIO TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOTAÇÃO: URBANA: BAIRRO PRIMAVERA E BOM JESUS NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PCD LOTAÇÃO: URBANA: BAIRRO PRIMAVERA E BOM JESUS NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOTAÇÃO: RURAL: GLEBA VALE DO BRUNO – LINHAS 1, 2, 3, 4 E 5 NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PCD LOTAÇÃO: RURAL: GLEBA VALE DO BRUNO – LINHAS 1, 2, 3, 4 E 5 NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOTAÇÃO: RURAL: COMUNIDADE JUARA NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PCD LOTAÇÃO: RURAL: COMUNIDADE JUARA NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOTAÇÃO: RURAL: GLEBA ARUMÃ - COMUNIDADE UNIVERSAL NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
1	005045	LUANDA BORGES DE PAULA	758***** RO	9	6	15		APROVADO
2	005028	POLIANA DA SILVA DOS SANTOS VATRIN	272***** MT	5	5	10		CLASSIFICADO

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PCD LOTAÇÃO: RURAL: GLEBA ARUMÃ - COMUNIDADE UNIVERSAL NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 0

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOTAÇÃO: URBANA: BAIRRO UNIÃO E SETOR PIONEIRO NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
1	005094	UINIKES SABRINA DE CASTRO CAMPINAS DIONISIO	239***** MT	8	5	13		APROVADO

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PCD LOTAÇÃO: URBANA: BAIRRO UNIÃO E SETOR PIONEIRO NÍVEL: FUNDAMENTAL TIPO DE VAGA: RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VAGA(S): 1

CL.	PROT.	NOME	DOC. IDENT.	LP	CE	PF	CD	SITUAÇÃO
		Não houve Candidato(a) Aprovado(a) ou Classificado(a)

JÚLIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal