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Pref. Paranatinga

Processo de inexigibilidade de licitação nº 09/2022.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE PARANATINGA - MT CNPJ 30.859.917/0001-07.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Cartório - 1° Ofício - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, em atendimento da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT,em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93.

Do prazo: 03/12/2024 até o dia 02/05/2025.

Do valor total R$ 598.388,85 (quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

1

997132

ATIVIDADES CARTORIAIS - BUSCA DOCUMENTAL

1089

100

R$ 27,30

R$ 2.730,00

2

997133

EMISSÃO DE ESCRITURA ACIMA DE 4.024,28 POR ACRÉSCIMO DE 1.006,20

1

100

R$ 22,19

R$ 2.219,00

3

997134

ESCRITURA ATE 4.024,28

1

100

R$ 226,00

R$ 22.600,00

4

997308

ECRITURA ACIMA DE 4.024,28 POR ACRESCIMO DE 1.006,20 ATE O EMOLUMENTO MAXIMO DE 5.223,30

UND

10

R$ 5.223,30

R$ 52.233,00

5

997137

AVERBACAO E RETIFICACAO

1

100

R$ 37,50

R$ 3.750,00

6

997389

AVERBACAO SEM VALOR DECLARADO E COM VALOR DECLARADO

UND

50

R$ 16,50

R$ 825,00

7

997309

AVERBACAO PARA NOTIFICACAO DO CARTORIO DE QUALQUER ATO PRATICADO NA NOVA CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA

UND

50

R$ 16,50

R$ 825,00

8

997390

AVERBACAO ATE 2..012,16

UND

20

R$ 86,90

R$ 1.738,00

9

997310

AVERBACAO ACIMA DE 2012,16 SERA COBRADO 22,19 A CADA ACRESCIMO DE 1.006,20

UND

20

R$ 5.223,30

R$ 104.466,00

10

997311

AVERBACAO DE EDIFICACAO POR AREA ATE 70 M2

UND

15

R$ 173,40

R$ 2.601,00

11

997312

AVERBACAO DE 70M2 E ATE 100M2

UND

15

R$ 260,80

R$ 3.912,00

12

997313

AVERBACAO DE 100M2 ATE 150M2

UND

15

R$ 435,00

R$ 6.525,00

13

997314

AVERBACAO DE 150M2 ATE 200M2

UND

15

R$ 696,00

R$ 10.440,00

14

997315

AVERBACAO DE 200M2 ATE 250M2

UND

15

R$ 879,40

R$ 13.191,00

15

997316

AVERBACAO 250M2 ATE 300M2

UND

15

R$ 1.218,30

R$ 18.274,50

16

997317

AVERBACAO ACIMA DE 301 M2

UND

15

R$ 1.566,90

R$ 23.503,50

17

997318

CANCELAMENTO DA AVERBACAO DO REGISTRO DE CEDULA

UND

10

R$ 16,50

R$ 165,00

18

997319

INCORPORACAO E CONDOMINIO COM VALOR DE R$0,01 ATE 80.488,22

UND

5

R$ 1.764,90

R$ 8.824,50

19

997320

INCORPORACAO E CONDOMINIO COM VALOR DE 80.488,23 ATE R$120.732,20

UND

5

R$ 3.482,40

R$ 17.412,00

20

997321

INCORPORACAO E CONDOMINIO COM VALOR 120.732,21 ATE R$160.976,30

UND

5

R$ 5.223,30

R$ 26.116,50

21

997322

INCORPORACAO E CONDOMINIO R$160.976,31 ATE R$201,220,56

UND

5

R$ 6.964,85

R$ 34.824,25

22

997323

INCORPORACAO E CONDOMINIO ACIMA DE 201.220,56 SERA COBRADO R$ 22,19 A CADA R$1006,20

UND

2

R$ 52.239,00

R$ 104.478,00

23

997324

REGISTRO DE CONVENCAO DE CONDOMINIO

UND

5

R$ 2.263,20

R$ 11.316,00

24

997325

LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO URBANO OU RURAL

UND

50

R$ 39,70

R$ 1.985,00

25

997326

NOTIFICACAO POR PESSOA , EXCLUIDA AS DESPESAS DE PUBLICACAO DE EDITAIS OU CONDUTA PERIMETRO URBANO

UND

50

R$ 24,10

R$ 1.205,00

26

997327

NOTIFICACAO POR PESSOA , EXCLUIDA AS DESPESAS DE PUBLICACAO DE EDITAIS OU CONDUTA PERIMETRO SUBURBANO

UND

50

R$ 37,70

R$ 1.885,00

27

997328

NOTIFICACAO POR PESSOA EXCLUIDA AS DESPESAS DE PUBLICACAO DE EDITAIS OU CONDUTA PERIMETRO RURAL

UND

50

R$ 51,60

R$ 2.580,00

28

997329

NOTIFICACAO POR PESSOA EXCLUIDA AS DESPESAS DE PUBLICACAO DE EDITAIS OU CONDUTA PELO EDITAL ELEM DAS DESPESAS DE PUBLICACAO

UND

50

R$ 39,80

R$ 1.990,00

29

997330

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICACOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO DE R$0,01 ATE R$2012,16

UND

20

R$ 86,90

R$ 1.738,00

30

997331

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICACOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO ACIMA DE R$ 2016,16 SERA COBRADO 22,19 A CADA ACRESCIMO DE R$1006,20

UND

2

R$ 5.223,30

R$ 10.446,60

31

997332

REGISTRO INCLUSIVO AS INDICAOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO PELA MATRICULA

UND

20

R$ 85,40

R$ 1.708,00

32

997333

REGISTRO INCLUSIVO AS INDICACOES REAIS E PESSOAIS PARA REGISTRO DO LIVRO 3 DE CEDULAS RURAIS, CEDULA RURAL PIGNORATICIA, CEDULA RURAL HIPOTECARIA , CEDULA RURAL PIGNORATICIA E IPOTECARIA, NOTA DE CRED

UND

20

R$ 86,90

R$ 1.738,00

33

997334

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICACOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO ACIMA DE R$2.012,16

UND

20

R$ 1.747,10

R$ 34.942,00

34

997335

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICACOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO PARA REGISTRO NO LIVRO 2

UND

20

R$ 86,90

R$ 1.738,00

35

997336

AVERBACAO POR CANCELAMENTO DE EXTINCAO DO ONUS REAL CEDULAS RURAIS

UND

20

R$ 16,50

R$ 330,00

36

997337

AVERBACAO POR ADITIVOS QUE NAO ALTERAM A GARANTIA

UND

20

R$ 86,90

R$ 1.738,00

37

997338

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$0,01 A R$100,57

UND

10

R$ 27,30

R$ 273,00

38

997339

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 100,58 A R$ 201,00

UND

10

R$ 33,90

R$ 339,00

39

997340

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO E APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$201,01ATE R$301,70

UND

10

R$ 44,60

R$ 446,00

40

997341

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTODE R$301,71 A R$402,40

UND

10

R$ 51,80

R$ 518,00

41

997342

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 402,41 A R$ 502,85

UND

10

R$ 62,60

R$ 626,00

42

997343

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 502,86 ATE R$603,66

UND

10

R$ 76,20

R$ 762,00

43

997344

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 603,67 ATE 704,12

UND

10

R$ 90,20

R$ 902,00

44

997346

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE 704,13 ATE 804,80

UND

10

R$ 104,00

R$ 1.040,00

45

997348

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTO DE TITULOS COMERCIAIS DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO DE SEM PROTESTO DE 804,81 ATE 1006,20

UND

10

R$ 118,20

R$ 1.182,00

46

997259

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 1,006,21 ATÉ R$ 2.012,16

1

10

R$ 159,90

R$ 1.599,00

47

997350

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 2012,17 ATE R$4024,28

UND

10

R$ 179,50

R$ 1.795,00

48

997351

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE 4024,29 ATE 6036,52

UND

10

R$ 201,50

R$ 2.015,00

49

997352

ATOS DOS OFICIAIS DDE REGISTROS DEPROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE 6036,53 ATE 8048,68

UND

10

R$ 215,50

R$ 2.155,00

50

997353

ATOS OS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE 8048,69 ATE R$10060,93

UND

10

R$ 229,70

R$ 2.297,00

51

997354

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 10.060,94 ACIMA

UND

10

R$ 243,40

R$ 2.434,00

52

997355

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROTETO INDEPENDENTE DO VALOR DO TITULO OU DOCUMENTO DE DIVIDA, INCLUINDO A EXTRACAO DE UMA CERTIDAO DO CANCELAMENTO EFETUADO

UND

50

R$ 46,80

R$ 2.340,00

53

997356

CERTIDAO POSITIVA OU NEGATIVA DE PROTESTO INCLUINDO BUSCA

UND

50

R$ 44,60

R$ 2.230,00

54

997357

CERTIDAO POR PAGINA ADICIONAL DA CERTIDAO POSITIVA

UND

50

R$ 5,40

R$ 270,00

55

997358

PROTESTOS R$ 0,01 ATE 100,57

UND

10

R$ 31,00

R$ 310,00

56

997359

PROTESTOS DE R$ 100,58 ATE 201,00

UND

10

R$ 51,80

R$ 518,00

57

997360

PROTESTOS DE R$ 201,01 ATE 301,70

UND

10

R$ 76,20

R$ 762,00

58

997361

PROTESTOS DE R$ 301,71 ATE 402,40

UND

10

R$ 90,20

R$ 902,00

59

997362

PROTESTOS DE R$ 402,41 ATE 502,85

UND

10

R$ 114,40

R$ 1.144,00

60

997363

PROTESTOS DE R$ 502,86 TE 603,66

UND

10

R$ 135,50

R$ 1.355,00

61

997364

PROTESTOS DE R$ 603,67 ATE 704,12

UND

10

R$ 156,20

R$ 1.562,00

62

997365

PROTESTOS DE R$ 704,13 ATE 804,80

UND

10

R$ 177,00

R$ 1.770,00

63

997366

PROTESTOS DE R$ 804,81 ATE 1006,20

UND

10

R$ 198,20

R$ 1.982,00

64

997367

PROTESTOS DE R$ 1006,21 ATE 2012,16

UND

10

R$ 257,40

R$ 2.574,00

65

997368

PROTESTOS DE R$ 2012,17 ATE 4024,28

UND

10

R$ 309,70

R$ 3.097,00

66

997369

PROTESTOS DE R$ 4024,29 ATE 6036,52

UND

10

R$ 344,40

R$ 3.444,00

67

997370

PROTESTOS DE R$ 6036,53 ATE 8048,68

UND

10

R$ 361,70

R$ 3.617,00

68

997371

PROTESTOS DE R$ 8048,69 ATE 10.060,93

UND

10

R$ 396,80

R$ 3.968,00

69

997372

PROTESTOS DE R$ 10.060,94 ACIMA

UND

10

R$ 431,30

R$ 4.313,00

70

997373

CERTIDAO OU TRANSLADO 1º FOLHA

UND

100

R$ 51,80

R$ 5.180,00

71

997375

CERTIDAO DE TRANSLADO POR PAGINA ACRESCER

UND

100

R$ 7,90

R$ 790,00

72

997377

CERTIDAO DE VERBO AD VERBUM OU EM BREVE RELATORIO PELA 1º FOLHA

UND

30

R$ 24,10

R$ 723,00

73

997378

CERTIDAO DE VERBO AD VERBUM OU EM BREVE POR PAGINA QUE ACRESCER

UND

30

R$ 5,40

R$ 162,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 03 de dezembro de 2024.