DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA – MT (CMAS).

O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA/MT no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º1.348 de 29 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO a legislação municipal mencionada, que trata no Capítulo V, Seção I, Subseção I, sobre o funcionamento do CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nova Olímpia-MT, 14 de setembro de 2024.

MÁRCIA ANDREIA SEGABINAZI SCHEFER

Presidente do CMAS