PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2396/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 013/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM BANDA PALLADIUM PARA AS FESTIVIDADES DE REVEILLON.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS - CNPJ n.º 33.149.761/0001-69.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 298.

VALOR CONTRATADO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

VIGÊNCIA: Início na data da assinatura do contrato e término em 31/12/2024.

ASSINATURA: 19 de dezembro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT, e ELISANGELA MARCELINO PAINS MARTINS, Sócio Administrador da Contratada.