DECRETO Nº 353/2024 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DECRETA RECESSO DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor,

Considerando a necessidade de contenção de despesas para o encerramento do exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2024 a 05 de Janeiro de 2025, em face das comemorações natalinas e passagem de ano, respectivamente.

Art. 2º - A jornada de trabalho dos servidores que prestam serviços essenciais serão mantidos em forma de plantão, como: abastecimento de água, atendimento à saúde, limpeza pública, Conselho Tutelar, Vigilância de prédios municipais, Casa do Idoso, INDEA, SEFAZ, Setor de Tributos, Setor de Compras, prazos de licitações/pregões, neste período ocorrerão normalmente, entre outros serviços essenciais à população, devendo todos os servidores permanecerem sobre aviso para eventuais necessidades administrativas.

Art. 3º- O funcionamento das demais Secretarias, e seus departamentos, serão definidos pelos respectivos Secretários, podendo implantar Escalas de Plantões, se houver necessidade.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de dezembro de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Publique-se Registre-se Cumpra-se.