PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2369/2024

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 028/2024, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FORNOS E LIQUIDIFICADORES INDUSTRIAIS PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em favor da empresa COMERCIAL DE REFRIGERACAO PANAN OESTE LTDA - 15.448.996/0001-70, conforme abaixo:

Item 1 - Forno gás industrial inox, sistema para abertura do vidro tipo guilhotina com dimensões externas altura de 920mm, profundidade de 650 mm e altura de 1488mm dimensões internas altura de 275 mm, largura de790mm e profundidade de 625mm, consumo de gas 0,957 kg/h. O Valor unitário do produto será de R$ 2.990,00, totalizando o valor de R$ 5.980,00 para duas unidades;

Item 2 - Liquidificador alt rot 2,0l inox 127v potencia nominal 350 w, potencia do motor 900w, consumo 0,35kw/h e rotação 18000 rpm com dimensões (axlxp) 42x20x19 cm, peso 2,17kg copo monobloco sem soldas, sistema de encaixe sextavado do eixo. O Valor unitário do produto será de R$ R$ 940,00, totalizando o valor de R$ 2.820,00 para três unidades;

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Dispensa no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 19 de dezembro de 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal