PORTARIA N° 576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor abaixo relacionado:

1. MARCOS ROGÉRIO POLICARPO BEZERRA servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de BIOQUIMICO, empossado em 10/02/2000, pelo período de 02 (dois) meses – sendo o período de gozo de 02/09/2024 à 02/11/2024, referente ao período aquisitivo 10/02/2010 à 10/02/2015 com o retorno ao trabalho no dia 03/11/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/09/2024.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 19 de dezembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal