PORTARIA MUNICIPAL Nº 291/2024

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº CLEITON DE AZEVEDO, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 030/2024).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 7 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2.021.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº Cleiton de Azevedo, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
030/2024	E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS EPP	Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Dupla Gilsom Mark & Julliano, por ocasião da realização das festividades de comemoração do 33º aniversário de Porto Estrela – MT Vigencia: 19/12/2024 à 31/12/2024

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 19 de dezembro de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal