TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 035/2024

Inexigibilidade nº 006/2024

Objeto: Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Dupla Gilsom Mark & Julliano, por ocasião da realização das festividades de comemoração do 33º aniversário de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 035/2024 na forma de contratação direta por inexigibilidade de licitação, para Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Dupla Gilsom Mark & Julliano, por ocasião da realização das festividades de comemoração do 33º aniversário de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pela Secretária Municipal de Turismo e a Comissão de Contratação, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS EPP, inscrita no CNPJ nº 33.149.761/0001-69, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Porto Estrela - MT, 19 de dezembro de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal