1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 301/2023-PGM
20 de Dezembro de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: DIVINOMAR JOSE DE MATOS
OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 158, Bairro Santa Izabel, Cáceres – MT, para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil-CAPSI da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterado o PREÂMBULO do instrumento de contrato original, em virtude do falecimento do locador do imóvel atualmente locado à Secretaria Municipal de Saúde, e consequente transferência à inventariante, Sra. ANA MARIA BATISTA MATOS, que passa, a partir da presente data, a responder pelo Contrato Administrativo nº 301/2023-PGM na qualidade de LOCADORA:
“(...) e, de outro lado, a Sra. ANA MARIA BATISTA MATOS, doravante denominada simplesmente LOCADORA, (...):”
CLÁUSULA SEGUNDA –A Sra. ANA MARIA BATISTA MATOS, CPF: 208.021.371-72, se compromete a assumir todas as obrigações decorrentes do Contrato Administrativo nº 301/2023 e suas respectivas alterações no instrumento original.
CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 301/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/12/2024 até 05/12/2025, correspondendo ao 1º aditivo.
CLÁUSULA QUARTA -REAJUSTAR O VALOR,de acordo com a variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre novembro/2023 a outubro/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 301/2023-PGM de R$ 42.000,00para R$ 43.998,40 (quarenta e três mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), conforme planilha:
| PERÍODO DE CORREÇÃO | VALOR BASE (MENSAL) | VALOR BASE (ANUAL) | PERCENTUAL APLICADO IPCA (IBGE) | VALOR CORRIGIDO (MENSAL) | VALOR CORRIGIDO (ANUAL) |
| De novembro/2023 a outubro/2024 | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 | 4,758100% | R$ 3.666,54 | R$ 43.998,40 |
CLÁUSULA QUINTA –RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 43.998,40 (quarenta e três mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos),a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
| Especificação | UND | QTD | Valor Unitário | Valor Total |
| LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM (868,22 m²), Rua dos Operários, nº 600, Centro. Identificado pela Inscrição Municipal nº 300100470189001. | MÊS | 12 | R$ 3.666,54 | R$ 43.998,40 |