TERMO ADITIVO DE VALOR Nº. 05 ao Contrato n°. 082/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e SORTE CONSTRUTORA EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Lote 01 - Reforma CMEB Elizabeth Sanches, na Rua 31 de março – Santo Antônio - coordenadas geográficas: 15º52’39.34”s; 52º15,42.58 o.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, SORTE CONSTRUTORA EIRELI, regularmente inscrita no CNPJ nº. 07.344.422/0001-23, estabelecida na Av. Duque de Caxias, n° 1959, Bairro Conjunto Nova Esperança, em Aragarças - GO, CEP 76240-000, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhora Edileuza Maria Araujo Mota, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.1 Supressão de valor ao contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93. 1.2 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 2.1 - Fica alterada à Cláusula Terceira: O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor de R$ 8.976,56 (oito mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme a planilha abaixo:

CODIGO	DESCRIÇÃO	VALOR SUPRIMIDO	VALOR TOTAL
83297	REFORMA CMEB ELIZABETH SANCHES	R$ 8.976,56	R$ 8.976,56

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão da necessidade de ajustar o contrato à realidade dos serviços efetivamente prestados e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A supressão do valor não afetará a conclusão da obra, uma vez que os serviços necessários foram realizados conforme o contrato. O ajuste garantirá que o contrato reflita com precisão o montante de trabalho efetivamente entregue, conforme condições pactuadas. 3.3-Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta - item 16.2: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57 § 1º e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO 4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento. 4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 18 de dezembro de 2024.