1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 308/2023-PGM
20 de Dezembro de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na realização de Perícias Médicas, para avaliação e/ou reavaliação, nos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres, em gozo de licença de tratamento de saúde, bem como para concessão do benefício que envolvam situações funcionais de servidores, além de outras atribuições de ordem previdenciária.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 308/2023-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 19/12/2024 a 18/12/2025, correspondendo ao 1º Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 308/2023-PGM, correspondente à variação do INPC, referente ao período compreendido entre 12/2023 a 11/2024, com valor percentual correspondente 4,840930%, conforme descrição na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNI | QUANTIDADE REMANESCENTE | VALOR HOMOLOGADO | VALOR REAJUSTADO |
| 01 | SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MEDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA. | UN | 900 | R$ 228,77 | R$ 239,85 |
CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR REAJUSTADO CONTRATADO R$ 215.865,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNI | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MEDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA. | UN | 900 | R$ 239,85 | R$ 215.865,00 |